86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/12/2025

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Presidente Tadeu, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa tarde; boa tarde a todos os “copasianos”; a toda a nossa população mineira que, de alguma maneira, tem acompanhado este debate, que nos entristece lamentavelmente de alguma forma, mas que nos chama a uma reflexão importante sobre o envolvimento da sociedade, sobretudo quando a gente inicia esse processo na mudança da Constituição, que foi um grande retrocesso e uma conquista, até então, histórica em que nós tínhamos avançado em Minas. Era um grande exemplo que Minas tinha de se garantir na Constituição, uma trava constitucional para ouvir o cidadão, mas que nos levou até este momento. O fato é que nós estamos fazendo, além da disputa política e de voto dentro da Assembleia, que é muito importante – quero parabenizar todos que a acompanharam, desde o começo, nas galerias, nas comissões –, um processo...

Hoje, completamos a sexta votação, se contarmos desde a do referendo. Foram duas no referendo, depois nas comissões e esta agora. Vejam a quantidade de pessoas que esse trabalho político do bloco e dos movimentos foi capaz de mobilizar. Nem isso, nem a dimensão desse trabalho foi capaz de envolver toda a sociedade. O que temos visto em algumas manifestações Brasil afora – é claro que se trata de temáticas nacionais, mas envolvem a sociedade – tem, de alguma forma, provado para nós que a mobilização tem interferido nos votos no Congresso Nacional. Mas nós ainda não conseguimos fazer com que essa mobilização gerasse a mesma consequência que gerou no Congresso: a mudança dos votos.

Por isso, a continuidade deste trabalho. Por isso, o bloco, com cada um de seus deputados – cada um do seu jeito, com o seu perfil –, não tem arredado o pé no enfrentamento, no debate, na mobilização e na obstrução desse processo. Nós conseguimos, no primeiro embate, uma votação apertadíssima. Na votação em 1º turno, a margem foi de dois votos. Mesmo que, hoje, o governo… Pelo que estamos acompanhando ao longo da manhã e no início da tarde, já foi possível se ter uma ideia dos votos. Mesmo que esteja consolidada essa votação, não é isso que vai nos fazer recuar, sobretudo na nossa convicção de não deixar que isso aconteça, já prevendo, lamentavelmente, as consequências que a privatização da Copasa, do saneamento básico em Minas Gerais, poderá provocar na vida do cidadão.

Estamos vivendo isso. Estou falando de exemplo. O exemplo das mobilizações referentes a temas nacionais, que têm interferido no posicionamento do Congresso, a gente não tem conseguido usar. Mas, talvez, poderíamos usar como exemplo o que estamos vendo na privatização da energia em São Paulo. Há precarização, falta de investimento e, como consequência, falta do serviço, porque, se falta investimento, falta serviço. Apesar de ter sido grave a onda de temperatura que aconteceu, que pode ter gerado parte dos problemas em São Paulo – chuva, vento etc. –, não foi isso que gerou a crise de falta de energia. O que gerou a crise foi a falta de investimento, a precarização. Já estamos anunciando que isso pode acontecer. Isso aconteceu no mundo inteiro, e todos os que acompanham sabem disso.

A privatização, sobretudo de serviços essenciais – como energia e saneamento básico –, na absoluta maioria dos lugares onde isso aconteceu, teve consequências danosas para a vida do cidadão. Em relação à energia, vivenciamos isso em Goiás, há pouco tempo. O próprio governador, que é de extrema-direita e defende a privatização, tem tentado reverter esse processo e reestatizar os serviços, tamanha a precarização a que foi submetido o serviço de energia depois de ter sido privatizado. São Paulo está vivendo agora as consequências da privatização da energia, mas é só contar o tempo para que o impacto venha também no saneamento, privatizado há pouco mais de um ano. Talvez o impacto ainda não tenha sido sentido nesse serviço, porque houve alguns investimentos iniciais, mas já se anunciou, semanas atrás, o aumento da tarifa. Consequentemente, as pessoas, além de sentir no bolso a tarifa mais cara, vão sentir os impactos da precarização. Quando se precisa do serviço, quando se precisa do investimento, quando falta alguma coisa, onde se reclama? Falta atendimento, falta investimento. A gente, nessa hora, vai reclamar de quem?

Lamentavelmente, todo o discurso feito internamente e toda a mobilização feita não só pelos sindicatos e movimentos ligados à Copasa propriamente dita, mas também por vários outros movimentos envolvidos nesse processo ainda não foram capazes de envolver grande parcela da sociedade. Isso acontece apesar de essa mesma sociedade mineira já ter manifestado, em pesquisa recente, que a sua absoluta maioria – mais de 60% dos cidadãos – é contra a privatização do serviço de saneamento. Então a Assembleia, instituição que representa a sociedade… Costumo dizer que ninguém representa aquilo que não conhece. A legitimidade da representação, e não a substituição – não fui eleito para substituir ninguém, mas sim para representar –, impõe a cada um de nós, eleitos, o dever de estar presente, pé no chão, de ouvir a sociedade, a comunidade que ele se dispôs a representar, e, nesse sentido, de aqui fazer ecoar isso. A pesquisa demonstra essa oportunidade para nós. O cidadão mineiro foi ouvido. Ele foi ouvido anteriormente quando questionado sobre a opinião do referendo, e a absoluta maioria, quase 80%, disse que era a favor da manutenção do direito constitucional de ser ouvido. Diminuiu um pouco, mas não deixa de ser maioria. Mais de 60%, quando se entra no mérito, além de ser ouvido, quando se entra no mérito da privatização, quando questionados sobre o serviço de saneamento e diretamente sobre a empresa Copasa, opinam favoravelmente à manutenção como uma empresa pública, porque têm consciência de que, mesmo que haja uma falha, mesmo que exista uma deficiência, é o melhor caminho para que se tenha a garantia do serviço público.

A luta do nosso bloco, dos deputados do Bloco Democracia e Luta, dos deputados e deputadas, garantiu sim, ao longo do processo, algumas melhorias e ajustes, o que fica até difícil de comemorar diante do principal, que é a privatização sobre a qual nós temos nos manifestado contra. O governo não queria apenas privatizar, vender ou entregar para o serviço privado a nossa empresa de saneamento, mas, por exemplo, deixar descoberta a região do Vale do Jequitinhonha num bloco isolado. Isso tudo nos faz imaginar o compromisso e a responsabilidade… Na verdade, deve ser dito a falta de compromisso e de responsabilidade do governador Zema com esse serviço essencial à vida do cidadão, que é água e esgoto tratado, que já é falho a partir da sua gestão e da sua direção. Há 7 anos é dirigida por esse governo que não foi capaz de avançar. Nesses 7 anos, na verdade, foi reduzindo investimentos, precarizando serviços para tentar levar a sociedade mineira a aceitar, a opinar, a querer de alguma forma ou a compreender que era importante a privatização. Nem assim, reduzindo investimentos, criticando a empresa, apesar da indicação e a gestão ser dele, foi capaz de convencer a sociedade, que, volto a dizer, na sua ampla maioria, já se manifestou contrária à privatização.

A prova concreta que esse governador… Hoje, cada vez mais, o cidadão mineiro realmente conhece esse governador na sua essência. O marketing, que o conduziu, nesses últimos anos, foi a tentativa de vender uma imagem mentirosa, falaciosa, mas nada mais que o tempo para provar que a verdade vem à tona. Eles têm descoberto quem é esse. Esse mesmo governador que estende a mão em mais de R$25.000.000.000,00 de benefícios para inúmeras empresas em Minas Gerais, quando a gente vota um orçamento aqui, que autoriza a isenção para empresas privadas, não é capaz de garantir que uma empresa pública garanta, naquilo que ela tem de lucro, um investimento para o cidadão.

A Copasa provou, ao longo do tempo, com o suor dos seus trabalhadores e com convênios com os prefeitos, sua capacidade de gerar lucro. Se esse lucro fosse priorizado como investimento, nós não temos dúvida da capacidade técnica e profissional da empresa de entregar um serviço cada vez melhor para o cidadão mineiro. Nós seguiremos, cada vez mais, na obstrução, não só na disputa do voto aqui, mas na linha de convencimento da amplitude da sociedade mineira, que é contra essa privatização, presidente.