Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
7 pronunciamentos encontrados
Resumo: Lamenta a rejeição da Emenda nº 6, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Comemora aprovação de emendas ao projeto que beneficiam a classe dos servidores da segurança pública do Estado. Denuncia a retomada indevida de descontos previdenciários pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - em processos ainda sob julgamento judicial. Convoca autoridades para audiência pública sobre descontos previdenciários irregulares.
Resumo: Defende as Emendas nºs 53 e 551, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026 (Emenda nº 53 - fontes custeadoras das despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; Emenda nº 551 - revisão geral do vencimento dos servidores da segurança pública).
Resumo: Comemora decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - relativa à contribuição patronal do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM.
Resumo: Critica o percentual de aumento proposto pelo governador Romeu Zema ao servidor público, por meio do projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Critica desconto salarial contido no projeto de lei que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências. Informa sobre nova emenda apresentada ao projeto para aumento do índice de revisão aos servidores.
Resumo: Informa que a tramitação de projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, foi desvinculada da tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências e do projeto de lei que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências.
Resumo: Apresenta um histórico das negociações entre servidores da segurança pública e o governo do Estado, e critica o governador por não pagar parcelas acordadas. Critica projeto de lei do governador que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado e dá outras providências. Destaca que o projeto altera a lei que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, reduz o repasse da obrigação patronal, eleva a cobrança da previdência dos militares e passa a cobrar contribuição de saúde. Defende que tais alterações deveriam ser apresentadas por meio de projeto de lei complementar.
Resumo: Lamenta a falta de repasses pelo governo do Estado de contribuições patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM. Agradece aos deputados, especialmente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite, e aos servidores do parlamento mineiro, no encerramento da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura.