Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
9 pronunciamentos encontrados
Resumo: Solicita à Mesa da Assembleia revisar o recebimento da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que revoga os §§15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado (suprime o quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado e retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico).
Resumo: Elogia o projeto Parlamento Jovem e o deputado Rodrigo Lopes, pelo seu pronunciamento sobre o papa Francisco. Elogia o trabalho da deputada Carol Caram e a parabeniza por comentar a denúncia de esquema de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e defende que erros e corrupção devem ser punidos, independentemente do partido. Critica o governador Romeu Zema por cortes no orçamento apesar de declarar superávit. Informa sobre visitas a comunidades de Minas Gerais, destacando a grave falta d'água, e criticando a má gestão e a intenção do governo de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Resumo: Critica as condições de rodovias do Vale do Jequitinhonha. Denuncia falta de água na região, criticando o governo do Estado pela priorização de distribuição de lucros aos acionistas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, em detrimento de investimento nessas empresas. Destaca a importância da vacinação. Elogia o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, agradece ao governo federal a aquisição de ambulâncias, e solicita a valorização da remuneração dos condutores.
Resumo: Critica intenção do governo de privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Resumo: Manifesta pesar pela morte de um jovem indígena xacriabá no Município de São João das Missões, assassinado em uma ação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, que foi seguida pela prisão de outros nove jovens xacriabás. Defende a realização de investigações imparciais que apurem a responsabilidade pelo assassinato. Comenta ataque hacker sofrido por Janja, primeira-dama do Brasil, e solicita empenho no desmantelamento das milícias digitais, tendo em vista o grande número de violência política sofrida por mulheres, ainda sem justiça. Comemora melhoria na distribuição de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após denunciar possível racismo ambiental. Critica proposta da empresa Vale quanto ao pagamento do valor da repactuação do crime ocorrido no Município de Mariana.
Resumo: Declara voto favorável ao projeto de lei que institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo, em 2º turno. Manifesta pesar pelo falecimento de Francisco de Assis Pereira, do Município de Novo Cruzeiro. Comemora a aprovação de projetos que tratam da agricultura familiar. Critica a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pela interrupção do fornecimento de água por mais de 48 horas no Município de Matias Cardoso, e pela intenção de construir um reservatório de água em ponto histórico e turístico dessa cidade.
Resumo: Elogia o programa Desenrola Brasil, do governo federal. Solicita ao Estado regulamentar a isenção fiscal nas contas de água e luz de entidades sociais, filantrópicas e comunitárias. Critica projeto de lei que altera lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. Solicita que duas emendas de sua autoria sejam contempladas, prevendo isenção do pagamento de documentos para essas entidades. Critica a realização de blitze na zona rural dos municípios. Elogia a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pelo lançamento do programa Universaliza.
Resumo: Critica a inclusão de ração para animais domésticos como produto supérfluo no projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. Critica o governador pela intenção de retirar a necessidade da consulta popular e reduzir o quórum para aprovação de privatizações de estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Resumo: Informa sobre a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Minas Gerais para lançar, entre outras iniciativas, o novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - das cidades históricas. Critica o governador por não receber o presidente. Elogia discurso de Lula na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU -, com ênfase no combate à fome e à miséria no mundo, e ressalta que o Brasil volta a ter orgulho pelo destaque no cenário internacional. Critica o governo estadual, que deseja a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.