Pronunciamentos

DEPUTADA BELLA GONÇALVES (PSOL)

Questão de Ordem

Elogia a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, destacando sua atuação para resolver a questão da dívida do Estado com União, ao buscar uma alternativa para o Regime de Recuperação Fiscal – RRF. Alerta que as contas do Estado ainda enfrentam problemas, critica a falta de transparência nas isenções fiscais concedidas pelo governo de Minas e questiona o sigilo sobre dados da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig. Lamenta a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Muito bom dia. Eu também gostaria de cumprimentar o presidente e a presidência por termos, de fato, enterrado o Regime de Recuperação Fiscal. Era um regime construído pelos governos Bolsonaro e Temer, a princípio, para colocar uma faca no pescoço dos estados, tomar todo o seu patrimônio, congelar salários e impedir a autonomia e a soberania no desenvolvimento desses entes federados. Então é inegável o papel que V. Exa., junto com o ministro Fernando Haddad, o senador Rodrigo Pacheco e o presidente Lula tiveram na construção de um regime mais adequado e que permite uma gestão um pouco mais folgada futuramente para fazer aquilo que o povo de Minas Gerais merece, que é garantir o reajuste dos salários das professoras, dos policiais, das enfermeiras, dos médicos, enfim, de todas as pessoas que merecem. Eu quero destacar também que as contas do Estado ainda não estão bem, mas o governo ostenta índices de isenção fiscal sem transparência, presidente. Acho que seria muito importante que a gente conseguisse discutir essa questão e ter o governo apresentando a lista de empresas que têm isenção fiscal. Estou absolutamente convicta de que, se o governo não tivesse colocado a Codemig e as operações sob sigilo, se tivesse tirado o sigilo das isenções fiscais, nós, deputados e deputadas, concluiríamos que era absolutamente possível defender e manter a Copasa. Hoje eu não consigo ser celebratória porque a gente perde um dos maiores patrimônios do povo mineiro. Água não é um ativo no mercado financeiro; água é um direito humano fundamental. Então penso que ainda teremos que fazer muita luta para evitar o desmonte completo do saneamento básico no nosso estado.

O presidente – Obrigado, deputada Bella.