Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
67 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por tentativas de implementação do Regime de Recuperação Fiscal - RRF - no Estado. Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.015/2024, de sua autoria, que acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 24.482, de 4 de outubro de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual (acrecenta instrumento à política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual, relativo a estudantes impossibilitados de frequentar as aulas devido a condições de saúde). Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências.
Resumo: Cumprimenta os alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - presentes nas galerias do Plenário. Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências.
Resumo: Cumprimenta os trabalhadores e estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - presentes nas galerias do Plenário. Declara posição contrária ao Projeto de Lei nº 1.017/2019, que institui o Dia Estadual em Defesa das Comunidades Terapêuticas.
Resumo: Cumprimenta os estudantes e os docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - presentes nas galerias do Plenário em manifestação com a Associação dos Docentes da Uemg - Aduemg. Cumprimenta os membros do Sindicato dos Bancários presentes nas galerias do Plenário. Declara voto contrário, em 2º turno, ao Projeto de Lei nº 434/2023, que altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.
Resumo: Cumprimenta os alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - presentes nas galerias do Plenário. Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências. Critica o Projeto de lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art. 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Resumo: Declara apoio às manifestações dos docentes e dos discentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - contra o Projeto de Lei nº 3.738/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão dessa universidade, e o Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências, incluindo os imóveis ocupados pela Uemg. Defende a necessidade de investimentos na Universidade.
Resumo: Comemora a aprovação do Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União - Propag. Defende a federalização de estatais mineiras para abatimento da dívida, ressaltando ser contrário à privatização de empresas estratégicas.