Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
281 pronunciamentos encontrados
Resumo: Contesta pronunciamento de parlamentar que atribuiu a responsabilidade da greve dos profissionais da educação da rede municipal de Belo Horizonte ao presidente Lula e a aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. Informa que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio à greve, solicitando que o prefeito inicie negociações efetivas e propondo a realização de uma audiência pública sobre o tema.
Resumo: Destaca o ato liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em São Paulo (SP), a favor da anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro. Critica a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – Alexandre de Moraes. Elogia Eduardo Bolsonaro. Critica o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua proposta de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF.
Resumo: Agradece a aprovação Projeto de Lei nº 999/2015, que altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. Comemora a isenção do IPVA para veículo movido exclusivamente a etanol.
Resumo: Solicita investigação sobre participação da deputada federal Sâmia Bomfim na Marcha da Maconha e a cassação do seu mandato por possível quebra de decoro. Critica a escassez de repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - pelo governo federal a cidades mineiras.
Resumo: Destaca visita do presidente Lula ao Município de Mariana para tratar sobre a repactuação do acordo para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. Ressalta também a distribuição de máquinas agrícolas para cidades mineiras pelo governo federal e agradece ao presidente Lula e ao senador Rodrigo Pacheco as entregas ao Estado. Informa sobre sua visita a cidades mineiras, em que participou de festividades culturais e religiosas.
Resumo: Comemora a aprovação do Projeto de Resolução nº 70/2025, que concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues. Comemora a concessão de anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig. Comemora ainda o reconhecimento pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - de um erro na apreensão de veículos por inadimplência, garantindo o direito ao cidadão de quitar débitos no momento da fiscalização, e evitar penalidades severas. Informa sobre entrega de mais de 300 máquinas e equipamentos agrícolas a municípios mineiros, fruto de sua parceria com o deputado federal Paulo Guedes, o governo federal e o senador Rodrigo Pacheco, para impulsionar o desenvolvimento rural no estado.
Resumo: Denuncia que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - estaria desrespeitando leis aprovadas pela Assembleia Legislativa ao continuar apreendendo veículos em “blitz” mesmo após pagamento imediato de débitos. Informa sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 2.205/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados.
Resumo: Informa sobre visita do presidente Lula ao Município de Mariana para tratar sobre a repactuação do acordo para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. Denuncia a omissão do governo Zema em apresentar modelo de governança para o montante do acordo devido a Minas. Agradece a sua eleição para o cargo de presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce – Cipe Rio Doce.
Resumo: Critica o aumento da taxa de registro de imóveis no Estado, após a aprovação da Lei nº 25.125/2024, que altera a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal, e dá outras providências. Critica o governador Romeu Zema por não ter vetado a lei e denuncia o que considera uma postura contraditória do governo em relação ao discurso de direita.
Resumo: Declara posição contrária ao Projeto de Lei nº 3.733/2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.