35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/6/2025

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Boa tarde, presidente. Boa tarde, colegas deputados estaduais. É simplesmente um absurdo o que aconteceu com a taxa de registro de imóveis em Minas Gerais, a taxa cartorária, devido à aprovação da Lei nº 25.125. Tal lei tornou o registro de imóveis em Minas Gerais 266% mais caro, podendo até mesmo passar de 500%. E isso vale para todo o mundo. Vejam só: tivemos um aumento. No caso dos mais pobres, quem compra uma casa de aproximadamente R$250.000,00 pelo programa Minha Casa, Minha Vida vai passar a pagar taxas cartorárias de R$7.000,00. Antes essas taxas correspondiam a R$2.000,00. Será que R$5.000,00 não fazem diferença na vida de uma pessoa pobre? E vamos ver agora a diferença desse preço no caso dos mais ricos. Os impostos referentes a um imóvel no valor de R$20.000.000,00 vão passar de R$20.000,00 para R$235.000,00. Nada justifica esse assalto. O valor pago aqui é mais do que o triplo do valor pago no Estado de São Paulo e mais de 14 vezes o valor pago no Estado de Goiás. Agora, oficialmente, o Estado de Minas tem a taxa de cartório para registro de imóveis mais cara do Brasil. Em contrapartida, não temos o metro quadrado mais seguro do Brasil. E, ainda que tivéssemos, nada justificaria um assalto – um assalto – como esse. Mas nada acontece por acaso, gente. O governador Romeu Zema tinha o poder de vetar essa lei, mas não vetou. Ele sempre pega o microfone com justiça para falar do PT e do Fernando “Taxad”, mas agora ele tem que mudar seu nome para Romeu Zema “Taxad”, porque ele permitiu isso. Então ele é ótimo para falar do PT, mas tem governado como os petistas aqui, em Minas Gerais. Ele foi escolhido para não deixar esse tipo de patifaria passar. Agora vejam: não foi por falta de aviso da minha parte. Não votei favoravelmente a essa lei. E quero lembrar à população mineira que avisei várias vezes, porque, todas as vezes que subi a esta tribuna, alertei-a para o fato de que o governador não estava agindo como um político de direita. Houve pessoas que me falaram: “Caporezzo, você está dividindo a direita”. Ou então: “Caporezzo, você não pode falar do governador, porque você fortalece o PT”. Mas esperem um pouquinho: a minha missão como deputado é fiscalizar. Quando falei do aumento dos impostos, dos supérfluos, a direita de Minas e a população não falaram nada do governador. E ainda houve pessoas que reclamaram. Quando falei da ideologia de gênero que foi aprovada em um projeto de iniciativa do governo, ninguém falou nada. Quando falei da Agenda 2030 da ONU, que foi aprovada aqui, ocorreu a mesma coisa, ninguém se importou, ninguém deu ouvidos. Quando falei do quanto estão prejudicando o pessoal das vistorias veiculares, novamente houve silêncio na direita de Minas Gerais. Quando falei que estavam prejudicando os empresários de energia solar em Minas Gerais, ninguém se importou. Quando falei da pornografia literária para crianças de 14 anos nas escolas, no mês passado, novamente ninguém falou nada. Parece que o governador é santo, perfeito; parece que tudo que ele faz é maravilhoso. Quando falei do aumento absurdo dos pedágios, novamente se calaram. Por fim, quando defendi a segurança pública, falaram que eu sou um sindicalista de policial, porque sou cabo da Polícia Militar. É brincadeira me chamarem de sindicalista! É o fim do mundo! Parece que segurança pública não é algo que afeta diretamente a vida de todos. Aí agora aparece essa devastação, e todo mundo tem que dar ouvidos. Mas isso não aconteceu de um hora para outra. O governo foi testando os seus limites e a sua credibilidade com o povo e se sentiu confortável em aprovar esse absurdo. Então agora é tarde, o mal está feito, e a gente precisa correr atrás do prejuízo. Diante disso, estou aqui apresentando um ofício do meu gabinete, que será encaminhado ao desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com parecer sobre o quanto essa lei prejudica o povo mineiro, e pedindo encarecidamente que isso seja desfeito, pelo bem de Minas, para que não seja apenas colocado em risco o mercado imobiliário mineiro, mas para que ele não seja inviabilizado e destruído. Vamos proteger, vamos cobrar do governador que apoie a nossa população neste momento tão importante. Obrigado, presidente. A direita vive em Minas Gerais!