35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/6/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, caro presidente, Tadeu Martins; caros deputados, caras deputadas, colegas neste Plenário. Eu venho parabenizar esta Casa, em especial o nosso presidente Tadeu, que tem conduzido um trabalho firme em favor do povo mineiro com relação ao Propag; e também trazer o nosso agradecimento ao senador Rodrigo Pacheco pelo trabalho brilhante no Congresso Nacional, em conduzir Minas Gerais, em conduzir o Brasil nas políticas afirmativas, para melhorar a vida do povo. Hoje, com alegria imensa, nós aprovamos aqui um projeto de resolução da minha autoria, que dará o título de cidadã mineira para esta mulher valorosa, esta grande empreendedora, que coordena vários empreendimentos sociais no Brasil, que é a Luiza Trajano. A Luiza, do Magalu, do Magazine Luiza, será agora reconhecida como mineira, porque, já de investimento, é com certeza uma das mulheres que mais gera emprego e mais gera renda para o nosso povo. E através do Grupo Mulheres do Brasil, com a nossa amiga Claudia, de Itacarambi; a nossa amiga Milene, de Pedras de Maria da Cruz; e tantas mulheres valorosas no Estado, trouxemos aqui esta honraria a quem de fato é uma cidadã mineira, a quem de fato gera emprego e renda e promove as mulheres. Mais ainda: venho aqui dizer da alegria de ontem termos ouvido, da boca do secretário de Fazenda de Minas Gerais, que nós teremos em Minas Gerais, deputado Leleco, o cumprimento do art. 4º da nossa autoria, em conjunto com o Bloco Democracia e Luta, que se refere, dentro da Lei Salim Mattar, que está perdoando, está isentando mais de R$14.000.000.000,00 das locadoras, a no mínimo uma compensação social justa, que é o perdão da dívida dos hospitais filantrópicos, das Santas Casas, dos asilos, dos lares de idosos e das Apaes para com a Cemig. Segundo o secretário de Fazenda, está na mão do Confaz, e nós iremos ao ministro Fernando Haddad lutar para essa aprovação para o povo mineiro. Mais uma grande conquista. Outra grande conquista também, ontem, deputado Leleco, deputado Doutor Jean Freire, foi a secretária de Planejamento e Gestão ter reconhecido o crime cometido pelo Estado de Minas Gerais com os cidadãos mineiros, com os contribuintes, que, através da nova Lei nº 25.070, de 2024, têm o direito de pagar o IPVA, pagar a multa, pagar o licenciamento do veículo, pagar taxas, pagar o que quer que seja no ato da fiscalização, de blitz. A própria Seplag reconheceu um erro grotesco e covarde do Estado. E o CET deverá, nos próximos dias, tirar a portaria que coloca condicionamento para apreensão de veículos, promovendo mais condições para o nosso cidadão mineiro poder pagar os seus tributos, os seus impostos e as suas taxas no ato da fiscalização e da blitz. Quero dizer ao Estado que deverá reparar todos os mineiros que tiveram veículos apreendidos, que tiveram veículos rebocados para pátio; e tiveram que pagar guincho, tiveram que pagar pátio e tiveram que passar por constrangimentos. Nós sabemos bem que um cidadão que deixa de pagar um tributo, uma taxa, não é por má-fé, ele não é um criminoso. Foi por uma situação adversa naquele momento. Por isso a nossa nova lei de IPVA, a emenda da nossa autoria, no art. 12-B da Lei 25.070, de 2024, garante esse direito do cidadão pagar os seus impostos, as suas taxas e o licenciamento de veículo no auto de infração, no auto da fiscalização de trânsito. Por fim, queremos dizer da alegria de, na próxima quinta-feira, recebermos em Mariana, mas também em Belo Horizonte… Receberemos no Ceasa, a partir das 14 horas da próxima quinta-feira, dia 12, um grande presente do presidente Lula, um grande presente do senador Rodrigo Pacheco para toda Minas Gerais. Mais de trezentos municípios irão receber motoniveladoras, retroescavadeiras, pás-carregadeiras, tratores agrícolas e também escavadeiras hidráulicas para promoverem o desenvolvimento da agricultura em Minas Gerais. Obrigado, senador Rodrigo Pacheco e presidente Lula, por apoiarem o nosso mandato, em conjunto com o mandato do deputado federal Paulo Guedes e com todos os nossos colegas deputados desta Casa. Viva o presidente Lula! Viva Rodrigo Pacheco!