35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/6/2025

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Presidente, quero só lembrar a V. Exa. que aprovamos vários projetos nesta Casa, mas há projetos que aprovamos aqui, o governo o sanciona e o Detran tenta “mudificar” – não é nem modificar, é “mudificar”, porque é isso o que ele fez e está fazendo nas blitze. Ontem, o Ricardo e o Rodrigues fizeram uma comissão. Você agora tem o seu carro apreendido, e estão colocando-o em cima de um reboque. Ontem recebi um telefonema do pessoal da Alessandra, do jornal Estado de Minas, que fez uma matéria grande sobre o que está acontecendo. Nós entramos em contato com o Detran, e posso afirmar nesta Casa que a portaria vai ser revogada, e ninguém pode passar por cima de uma lei, de uma regulamentação, Leleco. Aqui a gente proibiu a apreensão de veículos por causa de documento, e o pagamento é feito na hora. Se você teve o seu carro apreendido por causa de uma licença, de uma multa ou do IPVA, você faz o pagamento na hora. O que eles estão fazendo? Você faz o pagamento na hora e espera o seu carro. Mas você vai esperar o seu carro no depósito. Você está pagando, mas eles estão colocando o seu carro no reboque e levando-o para o pátio. Você demora de três a quatro dias para fazer a retirada desse veículo. O Lucas, do Detran, garantiu – repasso esta informação para V. Exas. e para a população mineira – que, a partir de agora, a portaria com que fizeram uma regulamentação superior à lei vai ser desfeita. O governo está preparando isso. Se seu carro está sendo apreendido e está com a documentação atrasada, você vai fazer o pagamento, e seu carro vai ser liberado. Nós tivemos problemas com deputados, com funcionários da Assembleia, com vários empresários e com várias pessoas que estão fazendo isso. Lembro, Sr. Presidente, que aprovamos várias leis, e a lei existe para ser cumprida. Para que essa lei seja cumprida, é preciso que o governo resolva urgentemente o problema do pagamento em cada blitz e em cada apreensão de veículo que esteja com a documentação atrasada. No mais, Sr. Presidente, o pessoal da vistoria veicular… Eu me reunia com a Natália e com alguns membros que estão esperando o nosso projeto. Nós vamos ter a possibilidade, presidente, de colocar isso na próxima semana, já que temos todo o acerto que foi feito na comissão. Todas as emendas foram retiradas, a obrigatoriedade foi retirada. O projeto hoje tramita, vem a esta Casa – tenho certeza disto – com o parecer pela aprovação nas comissões e vai ser aprovado por todos os deputados desta Casa. A gente pede, por mais uma semana, paciência àqueles que têm a vistoria veicular e esperam a cautelar. Muito obrigado, Sr. Presidente. E é muito bom ver V. Exa. dirigindo os trabalhos agora, deputado Betinho. Tive a honra de ser deputado com o pai de V. Exa. e de ver, nesta tribuna, nessa presidência, o parceiro, companheiro, meu irmão Alberto Pinto Coelho, e hoje vejo o meu sobrinho. Parabéns, Betinho, por conduzir os trabalhos no resto desta sessão. Obrigado.