Pronunciamentos

DEPUTADO RAUL BELÉM (CIDADANIA)

Declaração de Voto

Agradece a aprovação Projeto de Lei nº 999/2015, que altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. Comemora a isenção do IPVA para veículo movido exclusivamente a etanol.
Reunião 14ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2025
Página 52, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 999 de 2015

Normas citadas LEI nº 14937, de 2003

14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/6/2025

Palavras do deputado Raul Belém

O deputado Raul Belém – Muito obrigado, presidenta Leninha. Quero agradecer aos deputados e às deputadas por aprovarem o PL nº 999/2015, que altera a Lei nº 14.937, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Esse projeto, inicialmente do deputado Sargento Rodrigues, tratava da isenção do IPVA para carros elétricos no Estado de Minas Gerais, mas ele foi aperfeiçoado e melhorado nesta Casa, e hoje nós aprovamos um projeto em que teremos essa isenção para os carros novos fabricados em Minas Gerais: carros híbridos flex movidos a etanol e a gasolina e carros abastecidos com combustível elétrico. Uma grande novidade, Sra. Presidente, que nós aprovamos nesse projeto, foi a isenção de IPVA para carro produzido em Minas Gerais, exclusivamente para carro movido a etanol. Lembrando que o etanol, em Minas Gerais, possui uma agroindústria muito forte, geradora de emprego, geradora de renda e oportunidade para este nosso grande estado. Aliás, o etanol é um combustível renovável, um setor que tem dado exemplo para o mundo. Eu e a minha família já utilizamos o etanol nos nossos carros há anos. Nós fizemos uma escolha, presidente. Nós fizemos a escolha de não jogar lixo na rua, porque, abastecer com gasolina, libera CO2 e polui cada vez mais o meio ambiente. Nós sabemos que o etanol é três vezes menos poluente que o combustível fóssil, e, além disso, ele contribui para a geração de emprego, renda e oportunidade no nosso estado. Então é uma grande conquista. Eu espero que, muito em breve, as fabricantes de veículos possam ter esse veículo exclusivamente movido a etanol e fabricado em Minas Gerais, o que possibilitará a isenção do IPVA ao comprador. Isso é muito justo para que aquele que abastece com etanol tenha essa contribuição por parte do Estado, por estar fazendo a coisa certa e contribuindo com o nosso meio ambiente. Muito obrigado, Sra. Presidente. Agradeço a todas as deputadas e aos deputados.