Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
138 pronunciamentos encontrados
Resumo: Elogia a atuação do governador Mateus Simões em relação a ações voltadas à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.
Resumo: Critica ausência de proposta de reajuste salarial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pelo atual governo do Estado. Denuncia aumento de carga de trabalho de plantonistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - sem compensação. Critica baixos salários e disparidades salariais e de gratificações na área da saúde. Contesta a política de isenção fiscal do Estado e critica a falta de transparência sobre os beneficiários.
Resumo: Lamenta a rejeição da Emenda nº 6, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Comemora aprovação de emendas ao projeto que beneficiam a classe dos servidores da segurança pública do Estado. Denuncia a retomada indevida de descontos previdenciários pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - em processos ainda sob julgamento judicial. Convoca autoridades para audiência pública sobre descontos previdenciários irregulares.
Resumo: Elogia o trabalho da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – Adra – no atendimento a famílias atingidas por chuvas na Zona da Mata. Agradece ao secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, pela atenção às demandas da região Centro-Oeste e o parabeniza pela pré-candidatura ao Senado. Alerta para risco à vida de Daniel Vorcaro em razão de possível delação em que poderia citar empresários e dirigentes políticos supostamente envolvidos em esquema financeiro do Banco Master. Questiona o silêncio de parlamentares de esquerda acerca das denúncias de irregularidades no sistema bancário.
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.100/2025, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte. Destaca a Lei nº 25.720/2026, que impõe ao Estado o cumprimento do contrato de programa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – com os municípios, a fim de prever a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, especialmente nas zonas rurais. Solicita aos prefeitos fiscalizarem o cumprimento da lei, antes que ocorra a possível privatização da empresa. Manifesta solidariedade às vítimas das chuvas em Juiz de Fora, Ubá e outros municípios do Estado, informa apoio do governo federal e critica a redução de recursos estaduais destinados à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec.
Resumo: Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 995/2023, de sua autoria, que declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da saúde de Minas Gerais a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG –, localizada no Município de Belo Horizonte, em 1º turno.
Resumo: Manifesta pesar pelo falecimento de vítimas das fortes chuvas no Município de Juiz de Fora e critica a falta de preparo do Estado para enfrentar eventos climáticos, defendendo atuação preventiva da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec. Destaca mobilização para instalação de unidade aduaneira no Município de Montes Claros. Critica o valor da passagem aérea praticado pela empresa Azul no trecho Belo Horizonte/Montes Claros.
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 924/2023, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar).
Resumo: Defende o Projeto de Lei nº 924/2023, de sua autoria, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar).
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 924/2023, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar).