Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
803 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica a gestão do funcionalismo público e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - como entrave à implementação de políticas sociais. Denuncia reajuste salarial insuficiente frente às perdas inflacionárias dos servidores. Lamenta a existência de carreiras estaduais com salários abaixo do mínimo. Alerta para a suspensão do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Leite em municípios mineiros por falhas administrativas no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese. Questiona a omissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - na execução do programa Luz para Todos. Contesta proposta de privatização e leilão de escolas estaduais mineiras.
Resumo: Critica ausência de proposta de reajuste salarial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pelo atual governo do Estado. Denuncia aumento de carga de trabalho de plantonistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - sem compensação. Critica baixos salários e disparidades salariais e de gratificações na área da saúde. Contesta a política de isenção fiscal do Estado e critica a falta de transparência sobre os beneficiários.
Resumo: Declara voto favorável ao Projeto de Lei nº 2.147/2024, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o imóvel que especifica (destinação: implantação de projetos habitacionais de interesse social.), em 1º turno.
Resumo: Declara voto favorável ao Projeto de Lei nº 2.027/2024, de sua autoria, que cria a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências, em 1º turno.
Resumo: Passa a presidência à deputada Leninha, por se tratar de votação de matéria de sua autoria.
Resumo: Declara posição favorável ao Veto nº 30/2025 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 26.638, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A.
Resumo: Declara posição favorável ao Veto nº 30/2025 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 26.638/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A.
Resumo: Declara posição favorável ao Veto nº 34/2026 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 26.686/2025, que institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.
Resumo: Declara posição favorável ao Veto nº 31/2026 – Veto Total à Proposição de Lei nº 26.610/2025, que altera a Lei nº 19.490/2011, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.
Resumo: Declara posição contrária ao Veto nº 31/2026 – Veto Total à Proposição de Lei nº 26.610/2025, que altera a Lei nº 19.490/2011, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.