37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/11/2026

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exmo. Sr. Presidente, caros colegas deputados, caras colegas deputadas, mais uma vez subo a esta tribuna para agradecer, primeiramente, a Deus, e depois à minha família, aos meus apoiadores e a todo o povo de Minas Gerais que nos concedeu a oportunidade de renovar o nosso mandato. Foram mais de 69 mil votos depositados nas urnas para honrar o trabalho do povo mineiro, principalmente na pauta de garantia de tudo quanto é direito do cidadão. Nada é favor, tudo é direito, porque, como pagadores de impostos, nós temos o direito de ver as obras, as ações do Estado chegarem à nossa cidade. Eu quero saudar os colegas deputados e as colegas deputadas pelos projetos aprovados hoje. Também tenho a oportunidade de falar sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o período de 2024-2027. Estamos revisando o orçamento para 2027. Fiquei muito feliz, Doutor Jean, com a fala do governador eleito, em que ele afirma que irá cumprir o programa Luz para Todos. Somente a Comissão de Participação Popular, o nosso mandato, aliado ao mandato do deputado federal Paulo Guedes, protocolou mais de 18 mil pedidos de ligações na Cemig. Então, nós aguardamos que Minas Gerais, ainda neste resto de ano, cumpra a lei, uma vez que a Cemig assinou convênio, os recursos são federais, e a eleição do presidente Lula garante mais de R$6.000.000.000,00 ao programa Luz para Todos e para o povo de Minas Gerais. Nós queremos ver a Cemig ligar a energia para quem mais precisa, garantir ao nosso povo acesso à energia. Ouvi o governador afirmar também que irá cumprir a nova lei do IPVA. O atual governador e seu vice deram isenção fiscal de mais de R$4.000,000,000,00 às grandes locadoras. Por meio de emenda de nossa autoria, o art. 3º da Lei 25.070, de 2024, garante, deputado Leleco e deputada Beatriz, que nenhum condutor, nenhum cidadão terá seu veículo apreendido e levado para os pátios, acabando-se, assim, com a máfia do reboque, do guincho. Com isso, o cidadão poderá pagar, pelo celular, o IPVA, o licenciamento e a multa no ato da blitz. Já é lei! O Cleitinho nunca teve a capacidade ou a coragem de falar que a lei já existe e que a emenda é de autoria do deputado Ricardo Campos e do nosso ex-deputado, hoje conselheiro do Tribunal de Contas, Alencar da Silveira Jr. Eu fico feliz ao saber que o governador eleito irá fazer com que a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária cumpra a lei e acabe com a apreensão de veículos dos trabalhadores. Mas, é claro, iremos discutir aqui também a revisão do IPVA. O Bloco Democracia e Luta e este deputado propõem a redução do IPVA para os motociclistas, para os trabalhadores do transporte de cargas, para os trabalhadores de fast food, para os trabalhadores de aplicativos. Também vamos discutir a redução do IPVA dos veículos com mais de 15 anos e dos veículos que são necessários, porque o nosso povo é um povo pobre, um povo simples, trabalhador. Quem deixa de pagar o IPVA não é caloteiro; é quem não pôde pagar porque teve que priorizar o arroz, teve que priorizar o medicamento, teve que priorizar a cirurgia. Então iremos tratar esse assunto do IPVA com muita veemência aqui. Deputado Leleco, deputada Beatriz, ao pegar o PPAG, o Estado tem a cara de pau de não colocar um centavo sequer para investimento no combate à pobreza. O Idene, órgão que garante água para as comunidades rurais, dispõe de R$1.000,00 para levar água para o Norte de Minas, para o Jequitinhonha, para o Mucuri, para o Noroeste. Por isso, Doutor Jean, a discussão do PPAG e a discussão do Fundo de Erradicação da Miséria têm que se dar na proporção de quem realmente vai combater a pobreza. Colocar recursos nos grandes municípios ou nos grandes municípios arrecadadores não é um ato que irá combater a extrema pobreza. Por isso, presidente, nós iremos apresentar aqui importantes emendas ao projeto do FEM, ao projeto do IPVA, e esta Casa terá que fazer jus à vontade do povo. Muito obrigado, presidente.