Pronunciamentos

DEPUTADO DOUTOR JEAN FREIRE (PT)

Declaração de Voto

Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.027/2024, de sua autoria, que cria a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose.
Reunião 37ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Página 62, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2027 de 2024

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/11/2026

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Boa tarde, Sr. Presidente, colegas deputados e deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia e pelas redes sociais, servidores aqui presentes. Colegas, eu ouvi o deputado Leleco falar da satisfação com os seus projetos de lei aprovados durante a legislatura. É muito interessante, sobretudo, quando a gente vê um projeto de lei que chega efetivamente até as pessoas. Todos os projetos de lei aprovados aqui são interessantes, mas cada um tem uma história. Cada um tem um ambiente onde nasceu, alguém que sugeriu, uma situação da qual o projeto veio. E é nas nossas andanças ou nas nossas práticas profissionais, na nossa atuação, que surgem as ideias. Hoje, deputado Leleco, deputada Beatriz, deputada Ana Paula, a Comissão das Mulheres tornou o nosso projeto, que infelizmente depois, na Comissão de Saúde, foi descaracterizado... A Comissão das Mulheres transformou o nosso projeto, o PL 2.027/2024, que cria a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências, em algo fantástico. Nós ainda queremos chegar lá, mas já é um grande avanço, já é um grande avanço. Hoje estou muito feliz. Fico muito feliz em ver aprovado esse projeto, que tem história, tem um ambiente onde nasceu. Eu não me esqueço da minha primeira paciente – agora há pouco, falei com ela por telefone: a minha primeira paciente portadora de endometriose. Eu lhe pedi permissão para falar seu nome aqui: Zaíra, lá da cidade de Itaobim. Ela me procurava toda semana, no plantão, com muitas dores, com muitas dores. Ou ia ao PSF ou procurava saber o dia em que eu estava de plantão. O que é endometriose? Muitos falam que é uma doença silenciosa. Silenciosa porque cerca de 20% das mulheres não apresentam sintomas, mas 80% os apresentam. Um dos principais sintomas é a dor, a dor muito forte. Aí ela deixa de ser uma doença silenciosa para ser uma doença silenciada. As mulheres escutam muitas vezes: “Isso não é nada, isso é normal”. Afinal de contas, as mulheres sentem dor todos os meses. Como são tantas outras doenças... Se elencarmos, deputada Beatriz, deputada Ana Paula, deputado Leleco, as doenças que têm a dor como principal sintoma, veremos que a maioria delas acomete as mulheres, como se já fosse normal a mulher sentir dor. Eu vejo aqui sentada, se me permite, a minha assessora Polyana, portadora também de endometriose, que se submeteu a uma cirurgia há pouco tempo e deve estar muito feliz. Muito obrigado também, Polyana, a você e a outras mulheres que me procuraram e me ajudaram na formatação desse projeto. Eu queria não só falar sobre esse projeto, em si, mas dizer que o projeto surge assim, não vem de uma cabeça sozinha – ninguém faz nada sozinho –, vem com muitas pessoas juntas. Então hoje fico feliz de ter apresentado esse projeto. Este estado chega a ofertar a times de futebol R$32.000.000,00, devido ao fim das bets, ele quer patrocinar com os R$32.000.000,00 e, ao mesmo tempo, silencia as mulheres, não apresenta um projeto, não apresenta uma política pública. Portanto que esse projeto não pare em uma orientação, que ele não pare em uma diretriz, mas que efetivamente resolva esse problema como tantos outros que nós temos aqui. Acho que essa é uma função nossa também de parlamentar, deputadas e deputados, apresentar, se tornar lei – com certeza vai virar uma lei –, mas, sobretudo, depois fiscalizar também. É preciso diminuir o tempo de diagnóstico. O Estado de Minas é campeão, pois cerca de sete milhões de mulheres no País sofrem de endometriose, um alto índice de internação, colegas deputados. Aí, sim, é gasto em saúde. Então registro aqui que, ao mesmo tempo que estou feliz com a aprovação desse projeto, também deixo a minha denúncia do que acontece com as mulheres, com a saúde do nosso estado e deste país. Muito obrigado, colegas deputados.