34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/10/2026

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Boa tarde ao presidente e a todos e todas. Olhem, nós podemos e devemos, sim, agradecer o processo pelo qual esta Casa votou os projetos de lei, inclusive o de minha autoria, referente à Escola de Música e Casa de Arte SambaPretoChoroJazZ, de forma a não nos esquecermos de que nós estamos no interstício das eleições mais importantes do nosso país. E, hoje, para não ficar na cabeça de um que fica igual à biruta – vocês sabem o que é biruta? É aquele negócio que fica demonstrando para que lado o vento está indo –, o presidente Lula assinou um pacote de medidas para o fortalecimento dos MEIs, contrariando aqueles que queriam, como narrativa de oposição, dizer que Lula não era preocupado com os pequenos empreendedores. Foi o Lula que criou o MEI, uai! Vocês querem saber o que o Lula criou? Criou o Samu, criou o Pé-de-Meia, criou o Minha Casa, Minha Vida, bem como o Brasil Sorridente. Então não seria diferente. E o presidente Lula acaba de anunciar, no Planalto, esse compromisso popular de emancipação e proteção do pequeno empreendedor e do trabalhador autônomo. O eixo da medida, para quem quiser acompanhar, é o Pix MEI de até R$5.000,00. Será um repasse direto de fomento de até R$5.000,00, sem necessidade de devolução. Não é empréstimo; é prioridade às mulheres microempreendedoras.

A presidenta (deputada Leninha) – Deputado Leleco, só um momento, por favor. Pela regra da Casa, ainda estamos no período eleitoral, está bom? É só para a gente ficar atento. Obrigada.

O deputado Leleco Pimentel – Presidenta, não me lembro de ter pedido voto. Sei que V. Exa. é cuidadosa e zelosa, mas estou anunciando pacotes que foram assinados pelo presidente da República. O presidente Luiz Inácio não deixou de ser presidente e está tomando medidas importantes que estou anunciando daqui. Se alguém aqui, nesta Casa, foi até a senhora, presidenta, para reclamar que Lula é presidente, é só destituí-lo ou pedir o impeachment, não é mesmo? Porque, neste momento, o presidente Lula continua presidente e até quem não foi eleito continua deputado. Então é muito objetivo dizer – e aos que se irritaram, eu queria repetir – que Luiz Inácio Lula da Silva continua presidente do Brasil. Portanto continuo a declarar que, dentro das medidas – o perdão da dívida com a União –, o envio desse projeto de lei que vai ser repassado ao Congresso permite a anistia de R$12.600.000.000,00 em dívidas de MEI. Há o Desenrola MEI, que é também uma modalidade voltada à renegociação de dívidas bancárias da categoria com descontos de até 90% do leilão, bem como a elevação do teto de faturamento, a inclusão dos empregados e a desburocratização fiscal. É assim que o presidente Lula conduziu o processo para que acabemos de vez com a escravidão da escala 6x1. Assim como votamos aqui, nesta Casa, projetos de lei, o Congresso e agora o Senado, que teve lá toda a manipulação da turma do Flávio Bolsonaro, vão votar a escala 5x2 e acabar com a escravidão da escala 6x1. Presidenta Leninha, permita-me, neste último minuto, fazer uma consideração. Ainda não subi a esta tribuna para fazer avaliação política porque estamos no interstício do período eleitoral. No entanto, é claro, público e notório quem tem compromisso com o Brasil e quem quer tacar fogo, retirar a soberania, colocar o Brasil de joelhos diante daqueles que querem roubar o pré-sal e acabar com os direitos trabalhistas. Agora acena, por um lado, votar na escala 5x2 e diz aos empresários que, se eleito, mudará tudo e regulamentará do jeito que quiser. Portanto, aos brasileiros, a decisão será tomada no dia 25. Eu tenho, neste momento, a alegria de estar aqui com os meus conterrâneos de Ouro Preto e ter a votação da Escola Samba Preto no Plenário desta Assembleia. Obrigado.