Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
1.843 pronunciamentos encontrados
Resumo: Manifesta pesar pelo falecimento de Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, assassinado em emboscada do Primeiro Comando da Capital - PCC.
Resumo: Defende que as prisões e condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro teriam sido arbitrárias, ilegais e desproporcionais, sem individualização das penas, configurando perseguição política e violação de direitos humanos.
Resumo: Critica decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - que altera entendimento sobre a prerrogativa de foro para autoridades ex-ocupantes de cargos, permitindo manter ações penais no tribunal após o acusado deixar o cargo. Lembra a anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que a mudança viola garantias fundamentais, enfraquece a segurança jurídica e institui tribunal de exceção no País. Declara que há perseguição a Jair Bolsonaro e manifesta apoio ao ex-presidente.
Resumo: Critica decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF-, Alexandre de Moraes, que determinou vigilância da Polícia Federal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Considera a medida ilegal, não prevista no Código de Processo Penal, e a classifica como crime de tortura, com violação de direitos humanos e extensão indevida à família do ex-presidente.
Resumo: Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 2.904/2024, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais a Capela de Santa Quitéria e a Festa de Santa Quitéria, no Município de Congonhas.
Resumo: Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 356/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares públicas e privadas no Estado, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais.
Resumo: Solicita a retirada dos anais de expressão considerada inadequada ao decoro parlamentar, proferida por deputado em fala anterior. Critica decisões do Supremo Tribunal Federal – STF – e a condução da diplomacia internacional pelo presidente Lula, que teriam prejudicado as relações com os Estados Unidos e motivado a taxação de 50% sobre produtos brasileiros.
Resumo: Declara posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 75/2025 que institui na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Questiona pontos do Projeto de Lei Complementar nº 75/2025, que institui na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências, em 1º turno. Solicita ajustes no texto para a votação em 2º turno.
Resumo: Comenta o Projeto de Lei nº 2.205/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados, em 2º turno. Informa que o texto que beneficiaria diretamente as concessionárias em detrimento do cidadão já foi corrigido em comissão.