Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
1.869 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica o governador Mateus Simões por veto à emenda de sua autoria ao Projeto de lei nº 5.735/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2027. Informa que a emenda propõe a cobertura, pelo Tesouro Estadual, de insuficiências financeiras decorrentes da isenção da contribuição previdenciária de militares veteranos com doença incapacitante, com vistas ao equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.
Resumo: Parabeniza a deputada Ione Pinheiro por sua eleição para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.
Resumo: Critica emenda apresentada pelo líder do governo ao Projeto de Lei nº 1.903/2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 24.260/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores. Ressalta que a emenda teria caráter protelatório e solicita celeridade da tramitação da matéria em comissão, para possibilitar o seu retorno ao Plenário.
Resumo: Comenta a tramitação da proposta de gratificações aos servidores fazendários - Projeto de Lei nº 5.234/2026, que dispõe sobre a atribuição e o pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual e da Gratificação de Desempenho Individual e dá outras providências. Ressalta a elevada média salarial da categoria e alerta que fará a leitura nominal dos maiores vencimentos desses servidores na próxima reunião, em resposta às manifestações das galerias. Solicita apoio à Emenda nº 1, de sua autoria, ao Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em 1º turno. Informa que o dispositivo autoriza o Poder Executivo a incorporar uma parcela do abono-fardamento ao vencimento básico dos servidores da segurança pública.
Resumo: Declara posição favorável, em 2º turno, ao Projeto de Lei nº 5.302/2026, que dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
Resumo: Critica substitutivo proposto pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 56/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares públicas e privadas no Estado, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais. Solicita a retirada de requerimento de inversão de ordem, para que o projeto seja votado em 1º turno.
Resumo: Solicita apoio à Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Defende que seja cumprido o reajuste anual dos servidores previsto na Constituição Federal. Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 4.966/2025, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, que fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado relativa ao ano de 2025 e dá outras providências.
Resumo: Agradece o líder do governo, deputado João Magalhães, pelo empenho na apresentação de emenda do governo ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Solicita apoio dos deputados para aprovação da Emenda nº 6, de sua autoria, que assegura o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos, previsto na Constituição Federal.
Resumo: Lamenta a rejeição da Emenda nº 6, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Comemora aprovação de emendas ao projeto que beneficiam a classe dos servidores da segurança pública do Estado. Denuncia a retomada indevida de descontos previdenciários pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - em processos ainda sob julgamento judicial. Convoca autoridades para audiência pública sobre descontos previdenciários irregulares.
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, mas critica o índice de reajuste previsto no projeto, que estaria aquém da perda inflacionária acumulada.