Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

52 artigos encontrados

Lei nº 13.457, de 12/01/2000

DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA CAIXA BENEFICENTE DOS EX-GUARDAS CIVIS E FISCAIS DE TRÂNSITO - CBGC.

Lei Complementar nº 55, de 10/01/2000

DISPÕE SOBRE REFORMA DE MILITAR POR INCAPACIDADE FÍSICA.

Lei nº 11.733, de 30/12/1994

ALTERA O VALOR DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI Nº 10.892, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992, A LEONÍZIA GUIMARÃES ALVES.

Lei nº 11.621, de 05/10/1994 (Revogada)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 977, DE 17 DE SETEMBRO DE 1927, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 10.498, de 07/10/1991

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA E PENSÃO DE SERVIDORES DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 8.079, de 03/11/1981

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI FEDERAL Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, CIVIS E MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 5.140, de 13/12/1968

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 271, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Decreto nº 3.565, de 01/05/1951

INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.

Lei nº 645, de 01/10/1914

DÁ PERMISSÃO PARA CONVERTER EM PENSÃO MENSAL O PECÚLIO DA CAIXA BENEFICIENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO.

Lei nº 612, de 18/09/1913

AUTORIZA A DAR ORGANIZAÇÃO ÀS CAIXAS BENEFICENTES DA FORÇA PÚBLICA E DOS FUNCIONÁRIOS E TORNA OS FAVORES DESTA EXTENSIVOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Leis: Legislação mineira

Pesquisar Legislação mineira

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria. Veja os dados

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados