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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Decreto sem Número nº 5.026, de 07/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO: SANTA CRUZ DE SALINAS - ENTRº BR-251, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto sem Número nº 5.015, de 06/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE PONTO CHIQUE E IBIAÍ NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL TRECHO: PONTO CHIQUE - IBIAÍ, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto sem Número nº 5.007, de 04/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MGT-030 TRECHO: JUVENÍLIA - MONTALVÂNIA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 28.220M, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE JUVENÍLIA E MONTALVÂNIA.
Decreto sem Número nº 5.006, de 04/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG-626 - TRECHO: FRUTA-DE-LEITE - ENTRº BR-251, COM EXTENSÃO TOTAL DE 19.530M, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE FRUTA DE LEITE E PADRE CARVALHO.
Decreto sem Número nº 5.000, de 29/04/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOÃO DO PACUÍ, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO: CORAÇÃO DE JESUS E SÃO JOÃO DO PACUÍ, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto sem Número nº 5.001, de 29/04/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, IMÓVEIS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE LAGOA DOS PATOS E SÃO JOÃO DA LAGOA, NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG-656, TRECHO: LAGOA DOS PATOS - SÃO JOÃO DA LAGOA.
Decreto sem Número nº 4.992, de 27/04/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE CÔNEGO MARINHO, JANUÁRIA, SÃO JOÃO DAS MISSÕES E MIRAVÂNIA, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, NO TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CÔNEGO MARINHO E MIRAVÂNIA.
Decreto sem Número nº 4.944, de 26/03/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA O TRECHO T83 - PÓRTICO/SE PIRAPORA 2 DA LT VÁRZEA DA PALMA - PIRAPORA 2,345KV, NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: