DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, DE ENERGIA ELÉTRICA, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA O TRECHO T83 - PÓRTICO/SE PIRAPORA 2 DA LT VÁRZEA DA PALMA - PIRAPORA 2,345KV, NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA.