DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, IMÓVEIS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE LAGOA DOS PATOS E SÃO JOÃO DA LAGOA, NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG-656, TRECHO: LAGOA DOS PATOS - SÃO JOÃO DA LAGOA.