DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MGT-030 TRECHO: JUVENÍLIA - MONTALVÂNIA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 28.220M, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE JUVENÍLIA E MONTALVÂNIA.