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LEI nº 14009, de 05/10/2001

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À APICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1050/2000

PL

1050/2000 PROJETO DE LEI

Fonte PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2001 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, APICULTURA. DEFINIÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ABELHA, FLORA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISAS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, REGISTRO, FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO, CONSUMO, MEL DE ABELHA, FOMENTO, EXPORTAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, APICULTURA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
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