PL PROJETO DE LEI 1050/2000
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PROMEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 14009,
de 2001
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 14009,
de 2001
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2000
Proposição de Lei PRL 14876 2001
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, APICULTURA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), MEDIAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. PREVISÃO, CRIAÇÃO, SELO, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, PARTICIPANTE, PROGRAMA ESTADUAL. DECLARAÇÃO, ABELHA, FLORA, INTERESSE PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, APICULTURA, PREVENÇÃO, DESTRUIÇÃO, ABELHA, FLORA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CONCEITO, ABELHA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FORMA, CONTROLE, QUALIDADE, ORIGEM, PRODUTO, DERIVADOS, MEL DE ABELHA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, APICULTURA. GARANTIA, REPRESENTANTE, CLASSE, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APICULTURA.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2000
Proposição de Lei PRL 14876 2001
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, APICULTURA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), MEDIAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. PREVISÃO, CRIAÇÃO, SELO, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, PARTICIPANTE, PROGRAMA ESTADUAL. DECLARAÇÃO, ABELHA, FLORA, INTERESSE PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, APICULTURA, PREVENÇÃO, DESTRUIÇÃO, ABELHA, FLORA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CONCEITO, ABELHA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FORMA, CONTROLE, QUALIDADE, ORIGEM, PRODUTO, DERIVADOS, MEL DE ABELHA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, APICULTURA. GARANTIA, REPRESENTANTE, CLASSE, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PARTICIPAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APICULTURA.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
05/10/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14009 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/10/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14009 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/10/2001.
19/09/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1779/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14876 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1779/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14876 PARA SANÇÃO.
13/09/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/08/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/8/2001.
09/08/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/06/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2001, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2001, PÁG 24 COL 1.
06/06/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 6/6/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 6/6/2001.
31/05/2001
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ TADEU LEITE.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ TADEU LEITE.
12/12/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
06/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2000, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2000, PÁG 27 COL 2.
14/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
08/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2000, PÁG 14 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2000.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2000, PÁG 14 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2000.
03/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2000, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 4/8/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2000, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 4/8/2000.
30/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES.
23/05/2000
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/5/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/5/2000.