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Lei nº 15.072, de 05/04/2004

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.

Origem

177/2003 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/04/2004 PÁG. 26 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/12/2005 PÁG. 116 COL. 3
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LEI 15982 2006 / ART. 5
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 16297 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 18372 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3-A

LEI 19481 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2011 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 47557 2018
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2018 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO

LEI 24340 2023 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2023 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO

Indexação

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CRIANÇA E ADOLESCENTE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

SEGURANÇA ALIMENTAR

Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO BÁSICO PARA ESTIMULAR HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROGRAMAS EDUCATIVOS COM TEMAS TRANSVERSAIS RELACIONADOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONSTANTES NAS PROPOSTAS CURRICULARES DAS ESCOLAS. INCENTIVA ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E PREVÊ COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS PARA AMPLIAR ESSAS AÇÕES.

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