Lei nº 14.132, de 20/12/2001

OBRIGA A INCLUSÃO DO CAFÉ NA MERENDA ESCOLAR E DETERMINA A PROMOÇÃO INSTITUCIONAL DO PRODUTO.

Informações gerais

Origem

1575/2001 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2001 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/04/2004 PÁG. 26 COL. 1
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LEI 15890 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/12/2005 PÁG. 116 COL. 3
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 16297 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CAFÉ, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PROMOÇÃO, CAFÉ.

Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
EDUCAÇÃO.
AGROPECUÁRIA.

Documentos

Lei nº 14.132, de 20/12/2001

PL PROJETO DE LEI 1575/2001

1575/2001 PROJETO DE LEI