Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo ressalta que está ainda em andamento o processo eleitoral do Consec, motivo pelo qual não se tem como criar outro GT ou comissão que não seja estritamente relativo à PNAB até que o novo conselho tome posse, o que deve ocorrer até o mês de setembro, agora que fecharam os processos ligados à CGE. Sugere como encaminhamento que, finalize o processo eleitoral e o novo conselho tome posse, eleja seu vice presidente e inicie os trabalhos, para assim, proceder a formalização do GT

Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Informa que dentre as atribuições previstas, compete à Fundação Clóvis Salgado - FCS, manter e gerir, direta ou indiretamente, a programação artística dos seguintes corpos artísticos: Companhia de Dança Palácio das Artes; Coral Lírico de Minas Gerais e Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Salienta que possui no quadro de pessoal servidores ativos, atuando em várias frentes de trabalho. O maior número desses servidores é de vínculo pelo Regime Jurídico Único de 1990, no qual estão no final da carreira em período de usufruto de férias- prêmio e preparo para aposentadoria. Ademais, para manter as atividades foi firmado Contrato de Gestão para manutenção do funcionamento e realização de atividades artísticas e culturais com a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes , cujos recursos são, em maior parte, oriundos do Tesouro, nos termos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual. Destaca que ante a premente necessidade de garantir a continuidade da prestação do serviço público fornecido por esta Fundação para assumir a titularidade do Centro Cultural Itamar Franco e coordenar os contratos de gestão relacionados à Orquestra Filarmônica e à Sala Minas Gerais, será necessária restruturação administrativa, alteração do Decreto nº 47.853, de 31/01/2020 e criação de novos cargos, e alteração dos contratos vigentes para prestação de serviços desta Fundação.

Órgão: Instituto Cultural Filarmônica

O Instituto Cultural Filarmônica encaminha os dados do orçamento anual da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais no período 2015-2024, referentes aos termos de parceria vigentes entre 2015 e 2019 e ao contrato de gestão, vigente entre 2020 e 2024. Esclarece também que, entre 2008, quando foi criada, e 2014, a referida instituição ainda não tinha sede própria e usufruia das instalações do Palácio das Artes, na Fundação Clóvis Salgado. O detalhamento inclui os recursos provenientes dos repasses diretos do orçamento do Estado e as demais fontes do ICF: captações em leis de incentivo e programas de amigos e patronos, bilheteria, receitas das locações da Sala MInas Gerais e do estacionamento, aplicações financeiras e outras receitas. Os repasses orçamentários variaram entre aproximadamente 17 milhões (2015) e 19 milhões e meio (2024). Os valores captados oscilaram bastante: menos de 3 milhões (2016 e 2021) até mais de 20 milhões (2022), a maioria dos anos na faixa dos 6 milhões. No que se refere Às despesas, a maior parte do período inicial variou em pouco menos de 30 milhões, mas a partir de 2021 alcançõu a faixa aproximada de 40 milhões. Em nenhum dos anos se observa despesa maior que receita. O custo com salários saiu de aproximadamente 17 milhões, em 2015, para 27 milhões, em 2024.