RQN Requerimento 1817/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a manutenção da base comunitária da Polícia Militar localizada na Praça Santa Rita, no Bairro Esplanada, em Belo Horizonte, uma vez que ela contribui para a segurança da comunidade e do comércio local.

Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira

Finalidade da audiência pública: Debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente em relação às condições para a realização do policiamento ostensivo, ponto que abrangerá a adoção da modalidade de policiamento unitário.

RQC Requerimento de Comissão 81/2023

RQN Requerimento 1817/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a manutenção da base comunitária da Polícia Militar localizada na Praça Santa Rita, no Bairro Esplanada, em Belo Horizonte, uma vez que ela contribui para a segurança da comunidade e do comércio local.

Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira

RQC Requerimento de Comissão 2417/2023

Ementa: Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, com a finalidade de debater a Politica Estadual de Segurança Pública, especialmente em relação às condições para a realização do policiamento ostensivo, ponto que abrangerá a adoção da modalidade de policiamento unitário.

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

RQC Requerimento de Comissão 2416/2023

Ementa: Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de providências com vistas a apoiar a equipe técnica nas reuniões de prestação de contas da gestão relativa à política de segurança pública, a serem realizadas em 20/6/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado, considerando ainda o disposto em seu art. 73, especialmente nos dispositivos citados a seguir: "Art. 73 - A sociedade tem direito a governo honesto, obediente à lei e eficaz. §1º - Os atos das unidades administrativas dos Poderes do Estado e de entidade da administração indireta se sujeitarão a: (...) II - controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, com o auxílio do tribunal de Contas; (...) § 2º - É direito da sociedade manter-se correta e oportunamente informada de ato, fato ou omissão imputáveis a órgão, agente político, servidor público ou empregado público e de que tenham resultado ou possam resultar: I - ofensa à moralidade administrativa, ao patrimônio público e aos demais interesses legítimos, coletivos ou difusos; II - prestação de serviço público insuficiente, tardia ou inexistente; III - propaganda enganosa do poder público; IV - inexecução ou execução insuficiente ou tardia de plano, programa ou projeto de governo; V - ofensa a direito individual ou coletivo consagrado nesta Constituição".

Autoria:

• Dep. Sargento Rodrigues
• Dep. Eduardo Azevedo
• Dep. Delegado Christiano Xavier

RQC Requerimento de Comissão 2415/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os serviços previstos no portfólio da corporação, com o detalhamento de quais são executados.

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

RQC Requerimento de Comissão 2414/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República, à Defensoria Pública da União, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Distrito Federal e ao governador do Estado pedido de providências para, em cumprimento ao art. 103 da Lei nº 7.210 de 1984, determinar a transferência dos cidadãos mineiros presos em Brasília, detidos entre os dias 8 e 11 de janeiro, para estabelecimentos prisionais próximo ao seu meio social e familiar.

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

RQC Requerimento de Comissão 2413/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para convocar, com urgência, para as demais fases de  seleção e classificação, os candidatos aprovados na prova objetiva do concurso público para provimento do cargo de investigador (Edital nº 5/2021), ressaltando-se que a medida é imprescindível ao atendimento do anúncio feito pelo vice-governador eleito, Mateus Simões, durante entrevista para a Rádio Itatiaia, no dia 4/12/2022, uma vez que para as nomeações anuais, é preciso formar candidatos aptos a tanto, destacando-se que, em 2009, no âmbito do concurso público para provimento do cargo de agente de polícia, foi publicada a Portaria n° 011/DRS/ACADEPOL/PCMG/2009, que convocou 3052 candidatos aprovados na prova objetiva para realizarem as demais fases do certame, mesmo após a homologação de tal certame, que também previa cláusula restritiva.

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

RQC Requerimento de Comissão 2412/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja acrescido ao detalhamento do tema a ser apresentado na reunião de Prestação de Contas da gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado, a  seguinte informação: convocação de aprovados na prova objetiva para as demais fases previstas em editais de concursos públicos.  

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

RQC Requerimento de Comissão 2407/2023

Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os delegados Diego Nolasco Rego e Ana Paula Kich Gontijo, a inspetora Marina Carneiro Braz, o subinspetor Lúcio Paulo Braga, os escrivães Bárbara Nunes Cunha, Ana Carolina Lemos e Walter Leonardo Magalhães e os investigadores Pollyanna Gabriela da Silva Oliveira, Álvaro Antônio Lovisi Salles e Herbert Sanuhe Coelho, pela brilhante investigação e operação que resultou na prisão de onze traficantes que coagiam e torturavam moradores de Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Dep. Delegado Christiano Xavier

RQC Requerimento de Comissão 2385/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de pedidos de reconvocação de policiais militares que estão pendentes, aguardando parecer da corporação.

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

RQC Requerimento de Comissão 2363/2023

Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Nicole Perim Martins, delegada de polícia, os Srs. Luis Enrique Martins, Henrique Souto Farias e Paulo Rosa, investigadores de polícia, e a Sra. Camila Soares Teixeira,  escrivã de polícia, da equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Vespasiano, pela ação célere e eficaz que possibilitou a identificação e a prisão de um homem de 49 anos suspeito de abusar sexualmente de crianças na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Dep. Delegado Christiano Xavier

Finalidade da audiência pública: Debater a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente em relação às condições para a realização do policiamento ostensivo, ponto que abrangerá a adoção da modalidade de policiamento unitário.

RQC Requerimento de Comissão 81/2023

Autor do requerimento: Dep. Sargento Rodrigues