Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

O comandante-geral da PMMG informou, em 21/11/2023, que, em que pese a orientação para a realização de análise criteriosa precedendo o emprego do policiamento unitário, sempre com vistas a salvaguarda da segurança do policial militar, não há previsão normativa que determina a elaboração de estudo técnico, podendo tal análise ser realizada com base em estatísticas criminais, conhecimento do local de atuação por parte do Comando e outras variáveis que assegurem a viabilidade do processo de policiamento. Salientou, ainda, que as Unidades PM que adotam o radiopatrulhamento unitário realizam a avaliação nos moldes previstos, a qual não determina uma formalização documental ou a sua centralização em nível de Unidade de Direção Geral, considerando sua abrangência local.

Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

A PMMG informou, em 25/7/2023, que está em andamento um processo de atualização da Resolução nº 4.827, de 2019, que dispõe sobre o Portfólio de Serviços da PMMG. Informou, ainda, que, a partir de informações levantadas pelo diagnóstico e da análise do emprego operacional será verificada a necessidade ou não da permanência ou não dos serviços constantes no portfólio.