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Agenda das Comissões

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

17ª Reunião Ordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidenta
Ana Paula Siqueira
REDE
Suplente:
Lohanna(PV)
Efetivo
Amanda Teixeira Dias
PL
Suplente:
Doutor Paulo(PRD)
Efetivo
Andréia de Jesus
PT
Efetivo
Delegada Sheila
PL
Suplente:
Elismar Prado(PSD)
Efetivo
(Membro efetivo não indicado)
Suplente:
Neilando Pimenta(PSB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 818/2023

    PL

    818/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado.
    Autoria: Dep. Leninha
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    PL Projeto de Lei 1085/2023

    PL

    1085/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Alê Portela
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    PL Projeto de Lei 1337/2023

    PL

    1337/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício Aluguel Maria da Penha às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
    Autoria: Dep. Nayara Rocha
    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Cristiane Abritta Lourenço Nogueira
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ana Paula Siqueira (Presidenta) / REDE
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Dep. Andréia de Jesus / PT
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Dep. Elismar Prado / PSD - Substituindo Dep. Delegada Sheila
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 818/2023

    PL

    818/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado.
    Autoria: Dep. Leninha
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1085/2023

    PL

    1085/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Alê Portela
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1337/2023

    PL

    1337/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício Aluguel Maria da Penha às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
    Autoria: Dep. Nayara Rocha
    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Elismar Prado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 10840/2024

    RQC

    10840/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da competência híbrida dos juizados especiais de violência doméstica para julgar casos cíveis e penais de mulheres em situação de violência.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 10826/2024

    RQC

    10826/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a saúde da mulher, por ocasião da campanha "Outubro rosa" de 2024.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 10615/2024

    RQC

    10615/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho desenvolvido no local, pelo Ministério Público de Minas Gerais, de atendimento a vítimas diretas e indiretas de crimes dolosos contra a vida, crimes de violência sexual e crimes de ódio e racismo.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.