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Agenda das Comissões

Comissão de Administração Pública

15ª Reunião Ordinária

Plenarinho IV
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
João Magalhães
MDB
Suplente:
Gustavo Santana(PL)
Vice-Presidente
Roberto Andrade
PATRIOTA
Suplente:
Carlos Henrique(REPUBLICANOS)
Efetivo
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Bella Gonçalves(PSOL)
Efetivo
Nayara Rocha
PP
Suplente:
Gustavo Valadares(PMN)
Efetivo
Professor Cleiton
PV
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Efetivo
Rodrigo Lopes
UNIÃO
Suplente:
Enes Cândido(PP)
Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
Suplente:
Leonídio Bouças(PSDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 810/2023

    PL

    810/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, nas condições que especifica, e dá outras providências.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes

    PL Projeto de Lei 2197/2015

    PL

    2197/2015 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Banco de Remédios e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Situação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3. - Concedida vista do parecer (dep. Beatriz Cerqueira) em reunião anterior. Continua em discussão o parecer.
    Relatoria: Dep. João Magalhães

    PL Projeto de Lei 3135/2015

    PL

    3135/2015 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.
    Autoria: Dep. Tito Torres
    Situação: Diligência à Secretaria de Estado de Governo cumprida.
    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira

    PL Projeto de Lei 3401/2021

    PL

    3401/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva

    PL Projeto de Lei 3619/2022

    PL

    3619/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Roberto Andrade

    PL Projeto de Lei 3777/2022

    PL

    3777/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. João Vítor Xavier

    PL Projeto de Lei 644/2023

    PL

    644/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no Estado.
    Autoria: Dep. Lucas Lasmar
    Relatoria: Dep. Roberto Andrade

    PL Projeto de Lei 876/2023

    PL

    876/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto

    PL Projeto de Lei 877/2023

    PL

    877/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, cria gratificação de função, institui prêmio de produtividade e dá outras providências.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: CONVOCADAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA AMANHA, DIA 28/6/23, ÀS 9H40 PARA APRECIAR O PARECER DO PL 822/2023 E 14H30 PARA APRECIAR OS PARECERES DOS PLS NºS 876 E 877/2023.
Dep. João Magalhães (Presidente) / MDB
Comissão de Administração Pública
Dep. Roberto Andrade (Vice-Presidente) / PATRIOTA
Comissão de Administração Pública
Dep. Beatriz Cerqueira / PT
Comissão de Administração Pública
Dep. Nayara Rocha / PP
Comissão de Administração Pública
Dep. Professor Cleiton / PV
Comissão de Administração Pública
Dep. Rodrigo Lopes / UNIÃO
Comissão de Administração Pública
Dep. Sargento Rodrigues / PL
Comissão de Administração Pública
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 810/2023

    PL

    810/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, nas condições que especifica, e dá outras providências.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. - Aprovado
    Aprovada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) nº(s)  2
    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. - Nova redação do parecer

    PL Projeto de Lei 2197/2015

    PL

    2197/2015 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Banco de Remédios e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Situação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3. - Concedida vista do parecer (dep. Beatriz Cerqueira) em reunião anterior. Continua em discussão o parecer.
    Relatoria: Dep. João Magalhães
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 3. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3135/2015

    PL

    3135/2015 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.
    Autoria: Dep. Tito Torres
    Situação: Diligência à Secretaria de Estado de Governo cumprida.
    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Beatriz Cerqueira

    PL Projeto de Lei 3401/2021

    PL

    3401/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva
    Resultado: Designado relator Dep. Roberto Andrade
    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3619/2022

    PL

    3619/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Relatoria: Dep. Roberto Andrade
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3777/2022

    PL

    3777/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. João Vítor Xavier
    Resultado: Designado relator Dep. Roberto Andrade
    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 644/2023

    PL

    644/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no Estado.
    Autoria: Dep. Lucas Lasmar
    Relatoria: Dep. Roberto Andrade
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 876/2023

    PL

    876/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 877/2023

    PL

    877/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, que altera a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, cria gratificação de função, institui prêmio de produtividade e dá outras providências.
    Autoria: Governador Romeu Zema Neto
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 2926/2023

    RQC

    2926/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a adequação das divisas entre os Municípios de Bueno Brandão e Inconfidentes após alteração que impactou bairros rurais situados nesses municípios.
    Autoria: Dep. Rodrigo Lopes
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 2923/2023

    RQC

    2923/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita à barragem de rejeitos e à Barragem D4 da unidade em descomissionamento da empresa Indústrias Nucleares do Brasil, no Município de Caldas, para verificar se ela está em conformidade com a Lei nº 23.291, de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, aprovada por esta Casa, tendo em vista que a própria estatal informou que a estrutura foi enquadrada no nível 1 de emergência, com risco de rompimento.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 2887/2023

    RQC

    2887/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o sucateamento que vem acontecendo no Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER-MG.
    Autoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 2873/2023

    RQC

    2873/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito de Campanário, com base nos princípios da administração pública, previstos no "caput" do art. 37 da Constituição do Estado, em especial a legalidade e a publicidade, bem como no art. 73, pedido de informações sobre a aplicação das emendas parlamentares destinadas por este deputado ao município, solicitadas pelos vereadores Benair dos Santos Oliveira, Walison Maciel dos Santos, Fábio Rodrigues Lima e Estefany Fernandes da Silva, cujas execuções são de competência dessa prefeitura e já estão à disposição dessa administração municipal.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 1764/2023

    RQC

    1764/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita à Igreja do Distrito de Gesteira, em Barra Longa, e à Fazenda  Cerceau, no Distrito de Pedras, no Município de Mariana, para verificar a situação de contaminação do solo e do ar e ouvir a população local sobre a atuação do poder público nesse contexto, com o objetivo de contribuir com os trabalhos realizados pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Designado relator  (Dep. Beatriz Cerqueira)
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.