Com o objetivo de debater a crise dos hospitais filantrópicos e das santas casas e a dívida do Estado com essas instituições, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúne em audiência pública, nesta terça-feira (24/4/18), às 10 horas. O evento é uma das atividades previstas para a semana de 23 a 27 de abril no Legislativo mineiro.

A reunião é fruto de uma movimentação dos hospitais de Belo Horizonte diante da impossibilidade de manter a qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em razão da falta de repasses do Estado. Os parlamentares pretendem debater com o Estado medidas para evitar o colapso do atendimento pelo SUS em Minas Gerais.

Também na terça-feira (24), às 14h30, a Comissão de Participação Popular realiza audiência pública para debater a ausência de cobradores em linhas de ônibus em período integral ou fora dos horários permitidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os parlamentares pretendem debater as consequências disso para motoristas e passageiros.

Outro destaque da semana é o Fórum Técnico População em Situação de Rua, que chega a Juiz de Fora (Zona da Mata), na terça-feira (24). O evento tem como objetivo subsidiar um plano de metas e ações para implementar a política estadual para esse segmento da sociedade (Lei 20.846, de 2013).

A capacitação da população em situação de rua e a sensibilização da sociedade para a realidade dessas pessoas também fazem parte dos objetivos da iniciativa. O evento é promovido pela ALMG, o Governo do Estado e entidades parceiras.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 23 a 27 de abril:

Segunda-feira (23)

• 9h30 – Comissão visitará rodoviária da Capital nesta segunda (23)
  Local: Praça Rio Branco e imediações do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Centro - Belo Horizonte)
  Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
  Objetivo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência visita a Praça Rio Branco e as imediações da Rodoviária de Belo Horizonte (Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro). Os parlamentares pretendem conhecer as condições de mobilidade e acessibilidade no local.

• 14 horas - Comissão faz nova audiência sobre inquérito contra bombeiro
  Local: Plenarinho IV
  Autores do requerimento: deputados Sargento Rodrigues (PTB) e João Leite (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Segurança Pública realiza nova audiência para ouvir o coronel Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros, e o capitão Luiz Frederico Barreto Pascoal, chefe da Divisão de Auditoria na mesma corporação, sobre inquérito aberto contra o 2º sargento Alexandre Rodrigues. Eles não compareceram na primeira reunião marcada e o inquérito seria motivado por participação do militar em audiência na ALMG.

Terça-feira (24)

• 10 horas – Denúncia de superlotação em presídio motiva audiência
  Local: Plenarinho IV
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PTB)
  Objetivo: a Comissão de Segurança Pública se reúne em audiência pública para debater as condições do Presídio de São Joaquim de Bicas 2. Segundo denúncia apresentada, haveria superlotação, más condições de trabalho, além de dificuldades impostas aos familiares de detentos em dias de visitas.

• 10 horas – Dívida do governo com municípios será novamente debatida
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autores do requerimento: deputados Carlos Pimenta (PDT) e Arlen Santiago (PTB)
  Objetivo: audiência pública da Comissão de Saúde vai discutir a crise dos hospitais filantrópicos e a dívida do Estado com essas instituições. A reunião é fruto de uma movimentação dos hospitais de Belo Horizonte diante da impossibilidade de manter a qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em razão da falta de repasses do Estado.

• 14h30 – Juiz de Fora discute ações para população em situação de rua
  Local: Centro de Referência de Direitos Humanos (Rua Vitorino Braga, 126 B - Vitorino Braga, Juiz de Fora)
  Objetivo: o evento em Juiz de Fora faz parte de uma série de encontros do Fórum Técnico População em Situação de Rua que têm como objetivo subsidiar um plano de metas e ações para implementar a política estatual para a população em situação de rua. Na terça (24), vai acontecer uma roda de conversa com essa parcela da população e, na quarta (25), a programação continua com os grupos de trabalho.

• 14h30 – Ausência de cobrador no transporte coletivo pauta audiência
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Doutor Jean Freire (PT)
  Objetivo: a ausência de cobradores em linhas de ônibus em período integral ou fora dos horários permitidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte será discutida em audiência pública da Comissão de Participação Popular. Os parlamentares pretendem debater as consequências da ausência de cobradores para motoristas e passageiros.

• 15 horas – Comissão de Direitos Humanos visita Penitenciária de Unaí
  Local: Penitenciária Agostinho Oliveira Júnior (Fazenda Macaúbas, S/Nº - Zona Rural - Unaí)
  Autores do requerimento: deputados Rogério Correia (PT) e André Quintão (PT)
  Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos realiza visita à Penitenciária Agostinho Oliveira Júnior em Unaí (Noroeste de Minas). Os parlamentares pretendem verificar as condições carcerárias, as condições para visita de familiares e a ocorrência de supostas violações de direitos humanos.

Quarta-feira (25)

• 8 horas – Juiz de Fora discute ações para população em situação de rua
  Local: Centro de Referência de Direitos Humanos (Rua Vitorino Braga, 126 B - Vitorino Braga, Juiz de Fora)
  Objetivo: o evento em Juiz de Fora faz parte de uma série de encontros do Fórum Técnico População em Situação de Rua que têm como objetivo subsidiar um plano de metas e ações para implementar a política estatual para a população em situação de rua. Na terça (24), vai acontecer uma roda de conversa com essa parcela da população e, na quarta (25), a programação continua com os grupos de trabalho.
• 15 horas - Conflitos fundiários no Norte de Minas pautam audiência
  Local: Auditório
  Autores do requerimento: deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Paulo Guedes, todos do PT
  Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos vai averiguar denúncias de violência em ocupações rurais no Norte de Minas. Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) relatam a existência de milícias na região de Montes Claros, a serviço de latifundiários. Os grupos armados teriam realizado ameaças e intimidações às famílias dos acampamentos.

Quinta-feira (26)

• 14 horas – Comissão quer apurar prazo para entrega de casas em Ituiutaba
  Local: Residencial Nova Ituiutaba II e IV (Ituiutaba)
  Autor do requerimento: deputado Elismar Prado (Pros)
  Objetivo: a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização visita o Residencial Nova Ituiutaba II e IV, localizado em Ituiutaba (Triângulo). Os parlamentares pretendem verificar as condições das casas e a situação da obra e dos beneficiários, que aguardam há 2 anos a entrega das chaves das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.

• 15 horas – Regras para financiamento de audiovisuais serão debatidas
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autor do requerimento: deputado Bosco (Avante)
  Objetivo: as novas regras para financiamento de audiovisuais adotadas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a situação dessas produções em Minas Gerais são tema de audiência pública da Comissão de Cultura. As regras definidas pela Ancine vêm sendo muito criticadas por cineastas, produtores e roteiristas, já que estariam favorecendo projetos mais comerciais e produtoras consolidadas no mercado.

• 20 horas – Verdemar celebra seus 25 anos
  Local: Plenário
  Autor do requerimento: deputado Ivair Nogueira (PMDB)
  Objetivo: o Plenário realiza Reunião Especial em homenagem à rede de supermercados Verdemar, que está completando 25 anos de sua fundação. O Verdemar é uma rede mineira de supermercados que conta com mais de 3.300 profissionais distribuídos em lojas, estrutura administrativa e indústria.