A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (25/4/18), audiência pública para averiguar denúncias de violência em ocupações rurais no Norte de Minas. A reunião será realizada às 15 horas, no Auditório.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) relatam a existência de milícias na região de Montes Claros, a serviço de latifundiários. Os grupos armados teriam realizado ameaças e intimidações às famílias dos acampamentos.

A audiência foi solicitada pelos deputados petistas Cristiano Silveira, Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Paulo Guedes. Segundo informações do gabinete de Cristiano Silveira, que é presidente da comissão, o episódio mais grave ocorreu na última quarta-feira (18), quando grupos armados cercaram o acampamento do MST na fazenda Bom Jesus, na saída de Montes Claros para Capitão Enéas.

Ainda de acordo com a denúncia, tratores foram usados para fechar a estrada e as cem famílias que estavam no local foram impedidas de sair, inclusive para buscar água e alimentos. Líderes da ocupação também foram ameaçados de várias formas e a Polícia Militar foi acionada.

O terreno ocupado, ainda segundo informações do gabinete, pertence à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). As famílias alegam que foram para o local por terem sido despejadas de outras terras, enquanto os latifundiários da região se dizem proprietários da fazenda.

“É uma denúncia muito grave. É preciso que seja apurada a existência de grupos armados na região. Estamos em 2018 e não podemos permitir que conflitos agrários sejam resolvidos à bala. Queremos que o caso seja esclarecido e que as autoridades garantam a segurança das famílias que hoje vivem em ocupações rurais”, defende Cristiano Silveira.

Mediação – O parlamentar lembra ainda que tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 3.562/16, de autoria do deputado Rogério Correia. A proposição estabelece protocolos para mediação de conflitos fundiários rurais e urbanos no Estado.

“Defendemos a aprovação desse projeto para que possamos ter embasamento legal para resolver conflitos envolvendo a disputa de terras de forma ágil e pacífica. Vamos nos empenhar para que essa proposição se torne lei o mais rápido possível”, aponta Silveira. 

O deputado Rogério Correia também considerou a situação muito grave. "Tendo em vista a ameaça direta às famílias e às lideranças comunitárias no local, tememos que o conflito cresça e tome proporções fora do controle da mediação do poder público. Nesse sentido, a audiência pública é uma tentativa de mediar o conflito, pois  contará com as Secretaria de Estado de Direitos Humanos e de Desenvolvimento Agrário, além de outros órgãos envolvidos na questão", destacou Correia.

Entre os convidados, estão Dalva Estela Leite do Nascimento, superintendente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, e Alexandre de Lima Chumbinho, secretário de Estado em exercício de Desenvolvimento Agrário.

Também são aguardados, entre outros, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça; os comandos das Polícias Civil e Militar; defensores dos direitos humanos e membros do MST e da Comissão Pastoral da Terra.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.