Agenda - Assembleia recebe ex-presidente Dilma Rousseff

Ela é uma das convidadas de audiênca sobre a participação política das mulheres, destaque da semana de 11 a 15/10.

07/12/2017 - 18:03

A ex-presidente Dilma Rousseff será recebida pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira (11/12/17), em audiência sobre a participação política dessa parcela da população. Em pauta, também estarão conquistas que melhoraram a vida das mulheres, que estariam sendo atacadas.

Além da ex-presidente, confirmaram presença no evento Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, e Nilma Lino Gomes, ex-ministra da Igualdade Racial e Direitos Humanos.

A intenção do Governo do Estado de transformar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em uma sociedade de economia mista será tema de discussão na Comissão de Administração Pública na terça-feira (12). O Projeto de Lei (PL) 4.821/17, de autoria do governador, autoriza os procedimentos necessários à abertura de capital da empresa.

Segundo a proposição, o Estado deverá manter em seu poder, no mínimo, 51% do capital votante e, sem autorização legislativa, não poderá transferir o controle acionário da companhia. O projeto agurda parecer de 1º turno da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

No mesmo dia, a ALMG promove o Debate Público Minas de Volta aos Trilhos, no qual serão abordados os destinos das ferrovias do Estado, em função de legislação federal que trata da renovação de concessões ferroviárias. Na ocasião, também será lançada a Frente Parlamentar Mineira Pró-Ferrovias.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 11 a 15 de dezembro:

Segunda-feira (11)

  • 17h30 - Ex-presidente Dilma Rousseff participará de audiência
    Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
    Autor do requerimento: deputados Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Elismar Prado e deputadas Marília Campos, Geisa Teixeira e Celise Laviola 
    Objetivo:
    a Comissão Extraordinária das Mulheres debate, com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, a participação polítca dessa parcela da população.

Terça-feira (12)

  • 8h30 - ALMG discute uso das ferrovias em Minas
    Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
    Autor do requerimento: deputados Roberto Andrade  (PSB) e João Leite (PSDB)
    Objetivo: em pauta, estarão as consequências da renovação das concessões ferroviárias, o reconhecimento e o destino das ferrovias em Minas, bem como promover o lançamento da Frente Parlamentar Mineira Pró-Ferrovias.
  • 9h30 - Comissão debate abertura de capital da Codemig
    Local: Plenarinho II
    Autor do requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
    Objetivo: a Comissão de Desenvolvimento Econômico promove audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.827/17, que autoriza a transformação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em sociedade anônima de economia mista, com a venda de até 49% de suas ações.

  • 14h30 - Projeto de hora escolar será homenageado
    Local:
    Plenarinho IV
    Autor do requerimento:
    deputada Ione Pinheiro (DEM)
    Objetivo:
    a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia vai entregar votos de congratulações com os responsáveis pelo projeto “Horta Escolar: Preparo do solo e cultivo de orgânicos”, desenvolvido em Caputira (Zona da Mata).

  • 16 horas - Fechamento de escolas especiais no Sul de Minas será apurado
    Local:
    Plenarinho I
    Autor do requerimento:
    deputados Duarte Bechir (PSD), Tito Torres (PSDB) e Antonio Carlos Arantes (PSDB)
    Objetivo:
    supostas orientações do Estado para o fechamento de escolas especiais no Sul de Minas serão discutidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Serão ouvidos representantes da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso.

Quarta-feira (13)

  • 9 horas - Comissão investiga queda de preços de passagens aéreas
    Local: Aeroportos da Pampulha (Belo Horizonte) e Internacional de Confins
    Autor do requerimento: deputado Felipe Attiê (PTB)
    Objetivo: com o objetivo de verificar suposta publicidade enganosa da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), a Comissão de Defesa do Consumidor visita ambos os aeroportos para verificar se houve a redução do preço das passagens aéreas após o início da cobrança pelo despacho de bagagens em voos nacionais. De acordo com o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas, isso não aconteceu.

Quinta-feira (11)

  • 9h30 - Dívida do governo com hospitais filantrópicos motiva reunião
    Local: Plenarinho IV
    Autor do requerimento: deputado Carlos Pimenta (PDT)
    Objetivo: a dívida do Estado com as Santas Casas e os hospitais filantrópicos pauta reunião da Comissão de Saúde. Os parlamentares também pretendem cobrar um posicionamento do Poder Executivo sobre a falta de repasses da Secretaria de Saúde às unidades hospitalares conveniadas ao SUS e o descumprimento do investimento mínimo previsto constitucionalmente no setor.

  • 14h15 - Audiência vai abordar novas regras para repasse do ICMS
    Local:
    Auditório
    Autor do requerimento:
    deputado Paulo Guedes (PT)
    Objetivo:
    alterações nos critérios de distribuição do ICMS para os municípios mineiros serão discutidas pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. O Projeto de Lei 4.773/17 propõe as mudanças, com o objetivo de fazer a redistribuição do imposto de forma mais justa e simplificada.

Sexta-feira (15)

  • 14 horas - Comissão discute denúncia de precarização do serviço do INSS
    Local: Plenarinho II
    Autor do requerimento:
    deputado André Quintão (PT)
    Objetivo:
    a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social vai debater denúncias de desmonte do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse serviço social compõe a estrutura do INSS há mais de 60 anos, garantindo o direito dos beneficiários.