Comissão discute denúncia de precarização do serviço do INSS
Suposta restrição à atuação de assistentes sociais motiva audiência da Comissão do Trabalho.
07/12/2017 - 15:09A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater na próxima sexta-feira (15/12/17) denúncias de desmonte do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião foi solicitada pelo deputado André Quintão (PT) e está marcada para acontecer no Plenarinho II, às 14 horas.
Segundo informações do gabinete do parlamentar, existem dois pontos importantes a serem considerados ao se falar nos problemas do INSS: a garantia dos direitos dos assistentes sociais no exercício profissional, que tem sido precarizado com a restrição na atuação; e o impacto disso na garantia do direito dos beneficiários.
Em sua justificativa, o deputado André Quintão pontua que o serviço social compõe a estrutura do INSS há mais de 60 anos, garantindo o direito dos beneficiários.
“Neste momento, a área do serviço social vem sofrendo constantes ataques ao seu exercício, como, por exemplo, a tentativa de retirada desse profissional da avaliação da pessoa com deficiência, para análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria, retornando ao modelo centrado no saber médico. Isso tem um impacto direto no acesso a direitos, pois desconsidera a dimensão social em que está inserido o beneficiário”, explica o parlamentar.
Segundo o INSS, o BPC, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário-mínimo.
Convidados - Entre os convidados para a audiência, estão o superintendente regional do INSS, Paulo Eduardo Cirino, além de representantes do Conselho Regional de Serviço Social, da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS e do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social (Sinstprev-MG).