Abertura de capital da Codemig motiva audiência

Deputado teme que proposta do governo priorize o retorno ao mercado, em detrimento do desenvolvimento do Estado.

07/12/2017 - 15:36 - Atualizado em 11/12/2017 - 14:46

A transformação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em sociedade anônima de economia mista será debatida nesta terça-feira (12/12/17), em audiência pública da Comissão de Administração Pública. A reunião será às 9h30, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

O objetivo é debater o Projeto de Lei (PL) 4.827/17, de autoria do governador Fernando Pimentel, que trata do assunto. De acordo com a proposta, a Codemig, que é uma empresa pública, teria vendidas até 49% de suas ações. Com a mudança, o parlamentar prevê que a Codemig vá priorizar a remuneração de capitais privados, em detrimento do desenvolvimento do Estado.

"Com a venda de seus ativos, quase 50% do patrimônio da empresa passa para o controle privado. Assim, o compromisso da Codemig será com o mercado, e não com a gestão e o financiamento de políticas públicas", afirma o deputado.

Para discutir a proposta do governo, foram convidados os secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, José Afonso Bicalho e Miguel Correa da Silva Júnior, respectivamente. E ainda representantes da Codemig, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério Público, entre outros.

Proposta - O PL 4.827/17 estabelece que o Estado manterá em seu poder, no mínimo, 51% das ações da Codemig com direito a voto.

Conforme o projeto, o controle da empresa não poderá ser transferido sem autorização legislativa. O objetivo da mudança seria a capitalização da companhia e a diversificação das fontes de recursos investidos no desenvolvimento econômico do Estado.

A Codemig atua em três eixos estratégicos, envolvendo o primeiro deles segmentos como mineração, energia e infraestrutura. O segundo eixo, o da chamada indústria criativa, baseia-se no gerenciamento de espaços de eventos, na busca de oportunidades em segmentos como moda, gastronomia e gemas e no fomento de distritos industriais e do turismo. Por fim, atua na indústria de alta tecnologia, que envolve materiais estratégicos, aeroespacial, biotecnologia, semicondutores e tecnologia da informação.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.