Começa nesta semana de 25 a 30 de outubro de 2015, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2.937/15, do governador, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2016-2019. Até o dia 5 de novembro, serão discutidos, em grupos de trabalho e em audiências públicas, os cinco eixos contidos no projeto: infraestrutura e logística; desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; segurança pública; saúde e proteção social; e educação e cultura.
Outro destaque da semana é o debate público sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entra em vigor em janeiro de 2016. O evento será realizado nesta segunda-feira (26), às 14 horas, no Plenário.
Consta ainda, na pauta das comissões, debate sobre o PL 2.946/15, do governador, que muda a estrutura do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema).
Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 25 a 30 de outubro:
Domingo (25)
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9 horas – Praça da ALMG recebe atividades culturais no domingo
Local: Praça Carlos Chagas, s/n°, Santo Agostinho, Belo Horizonte
Objetivo: encerrando a série de eventos no mês de sua reinauguração, a Praça Carlos Chagas, conhecida como Praça da Assembleia, recebe várias atividades culturais na manhã deste domingo, até as 11h30. A programação começa às 9 horas, com um recital de hang, um instrumento de percussão formado por duas conchas de metal, que dará os primeiros acordes para a meditação em grupo para a paz. A apresentação musical será feita pelo músico Gustavo Mokusen e a condução da meditação fica a cargo de Cláudia Bento.
Segunda-feira (26)
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14 horas – Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência é tema de debate público
Local: Plenário
Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
Objetivo: debater a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146, de 2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma entrará em vigor em janeiro de 2016. Uma de suas principais inovações é que ela retira a pessoa com deficiência da categoria de incapaz.
- 17 horas – Assembleia realiza audiências para debater PPAG 2016-2019
Local: Salão Nobre
Autores do requerimento: deputada Marília Campos (PT) e deputado Tiago Ulisses (PV)
Objetivo: a ALMG realiza, até 5 de novembro, debates sobre as prioridades de governo para os próximos quatro anos. É o evento PPAG 2016-2019: Em discussão!, que aborda o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que trata do planejamento de médio prazo do Estado, prevendo despesas, metas de investimentos e obras por regiões de Minas Gerais. No encontro de abertura, as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária discutem o PL 2.937/15, do governador, que institui o PPAG para o quadriênio 2016-2019.
Terça-feira (27)
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10 horas - ALMG promove discussão sobre projeto que altera o Sisema
Local: Teatro
Autores do requerimento: deputados João Magalhães (PMDB), Doutor Jean Freire (PT), Cássio Soares (PSD), Dilzon Melo (PTB), Rogério Correia (PT), Inácio Franco (PV), Wander Borges (PSB), Paulo Lamac (PT), Leonídio Bouças (PMDB), João Alberto (PMDB), Isauro Calais (PMN), Cristiano Silveira (PT), Iran Barbosa (PMDB) e a deputada Marília Campos (PT)
Objetivo: o PL 2.946/15, do governador, que muda a estrutura do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), será debatido em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Constituição e Justiça, Participação Popular, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Extraordinária das Águas. De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, as mudanças propostas no Sisema têm o objetivo de aperfeiçoar seu funcionamento e garantir que as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos ocorram de forma articulada, integrada, coordenada, transversal e eficiente. No entanto, para representantes de entidades de defesa do meio ambiente, o projeto enfraquece o Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam).
- 10h30 – Comissão aborda recuperação dos afluentes do Médio São Francisco
Local: Plenarinho IV
Autor do requerimento: deputado Carlos Pimenta (PDT)
Objetivo: a Comissão de Minas e Energia vai debater a recuperação dos afluentes da Bacia do Médio São Francisco, bem como o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.
- 11 horas – ALMG homenageia motogrupo Águias de Aço
Local: Salão Nobre
Autor do requerimento: deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Objetivo: entregar diploma referente à manifestação de aplauso ao motogrupo Águias de Aço pelos 35 anos de sua fundação.
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16 horas – Comissão vai debater aumento do uso de drogas no Estado
Local: Plenarinho II
Autores do requerimento: deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Cabo Júlio (PMDB)
Objetivo: a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas se reúne para debater o expressivo aumento do abuso de drogas por crianças e adolescentes, a dependência causada por essa prática, bem como as políticas de combate às drogas no Estado.
- 16 horas – Deputados discutem Fundo para Infância e Adolescência
Local: Plenarinho IV
Autor do requerimento: deputado Fábio Cherem (PSD)
Objetivo: a Comissão de Participação Popular se reúne para debater o cumprimento do disposto no Decreto 40.404, de junho de 1999, que trata da destinação ao Fundo para a Infância e Adolescência de importância correspondente a 1% do imposto de renda das sociedades de economia mista e das empresas integrantes da administração indireta do Poder Executivo. O FIA é um órgão técnico que tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes.
Quarta-feira (28)
- 9 horas – Denúncia de sequestro em Jequitinhonha motiva reunião
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Cristiano Silveira (PT)
Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos vai analisar denúncias de crimes de sequestro e tortura que teriam sido cometidos pelo vereador Adalberto José Pereira, de Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha), e seu irmão, Antônio José Pereira, contra um jovem de 16 anos.
17 horas – Assembleia realiza audiências para debater PPAG 2016-2019
Local: Auditório
Autores do requerimento: deputada Marília Campos (PT) e deputado Tiago Ulisses (PV)
Objetivo: as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária discutem o PL 2.937/15, do governador, que institui o PPAG para o quadriênio 2016-2019, eixo Infraestrutura e Logística. Durante o dia, desde às 8h30, grupos de trabalho se reúnem para debater e propor sugestões para o eixo temático.
Quinta-feira (29)
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9h30 – Fechamento de turno noturno em escola preocupa comissão - Reunião cancelada
Local: Plenarinho IV
Autores do requerimento: deputados Sargento Rodrigues (PDT), Paulo Lamac (PT) e João Alberto (PMDB)
Objetivo: a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia se reúne para debater sobre o encerramento das aulas noturnas na Escola Estadual Ordem e Progresso, no bairro Nova Gameleira, em Belo Horizonte.
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17 horas – Assembleia realiza audiências para debater PPAG 2016-2019
Local: Auditório
Autores do requerimento: deputada Marília Campos (PT) e deputado Tiago Ulisses (PV)
Objetivo: as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária discutem o PL 2.937/15, do governador, que institui o PPAG para o quadriênio 2016-2019, eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. Durante o dia, desde às 8h30, grupos de trabalho se reúnem para debater e propor sugestões para o eixo temático.
