• 8h30 – Comissão de Participação Popular promove audiência sobre o Suas, em Passos

A cidade de Passos (Sul de Minas) recebe a segunda audiência pública promovida pela Comissão de Participação Popular para debater a nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas 2012). O objetivo do encontro é apresentar e discutir com gestores municipais e estaduais, trabalhadores, conselheiros tutelares e entidades sociais as principais modificações implementadas pelo instrumento normativo acerca da gestão e oferta de serviços socioassistenciais. Também serão recebidas as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação à norma.

• 9 horas – Comissão de Direitos Humanos discute o Projeto de Lei (PL) 3.795/13, no Auditório

De autoria do deputado Paulo Lamac (PT), o PL 3.795/13 busca evitar que sejam dados a próprios públicos do Estado nomes de pessoas que, durante a ditadura militar (1964-85), tenham praticado ou participado de atos de tortura. A matéria tramita em 1º turno na Assembleia e recebeu parecer pela antijuridicidade por parte do relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Gustavo Perrella (PDT). A reunião acontece a pedido do próprio autor do projeto.

• 9 horas – Visita da Comissão de Meio Ambiente à represa Várzea das Flores, em Betim

O deputado Ivair Nogueira (PMDB) solicitou a visita para que sejam verificados in loco os problemas ambientais da represa e de seu entorno, decorrentes da ocupação irregular do solo, uso antrópico consolidado, lançamento de efluentes não tratados e resíduos sólidos. Criada em 1972 para abastecer cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a represa é hoje usada também para lazer, pesca e banho.

• 9 horas – Despejo na Capital é tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, no Teatro

O objetivo da reunião, requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT), é discutir as violações de direitos humanos praticadas contra 40 famílias, que estão sendo despejadas de suas casas no bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, por meio de processo de reintegração de posse. As famílias vivem no local há cerca de 20 anos.

• 9h30 – Comissão de Política Agropecuária debate, no Plenarinho II, reassentamento na Mata Escura

A pedido do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), a audiência pública será para discutir o reassentamento de famílias que vivem, atualmente, na Reserva Biológica da Mata Escura, localizada entre os municípios de Almenara e Jequitinhonha.

• 10 horas – No Auditório, Comissão de Meio Ambiente apura denúncias de contaminação do Córrego Ribeirão de Oratórios

Objetivo da audiência pública é apurar denúncias de lançamento de fezes animais no leito do córrego Ribeirão de Oratórios, no município de Oratórios (Mata). Segundo a autora do requerimento, deputada Luzia Ferreira (PPS), moradores da região denunciam que empresas de suinocultura realizam o descarte de fezes suínas no leito do córrego. Além de causar a contaminação das águas, essa prática provoca fortes odores na cidade.

• 14h30 – Condições de saúde do trabalhador serão discutidas pela Comissão do Trabalho, no Teatro

Audiência pública será para avaliar as condições de saúde do trabalhador, em comemoração do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho. O autor do requerimento é o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

• 14h45 – Comissões de Educação e de Esporte debatem, no Auditório, aulas de educação física nas escolas

Objetivo da reunião é debater o artigo 4º da Resolução 2.253, de 9 de janeiro de 2013, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). O artigo estabelece que, nos anos iniciais do ensino fundamental, as aulas de educação física sejam ministradas pelo regente da turma em vez de profissionais da área, exceto quando já haja professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar 100, de 2007. A audiência foi requerida pelos deputados Ulysses Gomes (PT), Rogério Correia (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB).

• 9 horas – No Auditório, Comissão de Direitos Humanos apura denúncia de assédio moral na Polícia Civil

A pedido do deputado Sargento Rodrigues, a audiência pública vai debater denúncia de assédio moral, supostamente sofrida pelo sub-inspetor de Polícia Civil, Marcos André Rezende. De acordo com o parlamentar, ele teria sofrido humilhações de uma servidora da Corregedoria de Polícia Civil e que, apesar de denunciar o caso no órgão, o procedimento administrativo teria sido postergado até que a denunciada se aposentasse.

• 10h30 – Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência debate, no Plenarinho I, acessibilidade no transporte público

A reunião foi motivada por reportagem exibida pela TV Record, em abril, que relata a história do menino cadeirante Matheus Alves Moreira, de 9 anos, portador de paralisia cerebral, que teria sofrido uma parada cardíaca dentro de um ônibus a caminho do médico, uma vez que teve que aguardar por cinquenta minutos até conseguir um ônibus com a rampa de elevação devidamente funcionando. Os autores do requerimento são os deputados Glaycon Franco (PRTB), Cabo Júlio (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB).

• 10 horas – Expozebu 2013 leva a Comissão de Política Agropecuária à Uberaba

Os deputados da comissão participam da abertura da Expozebu 2013, em Uberaba (Triângulo Mineiro), que será realizada no período de 3 a 10 de maio, com objetivo de colher dados da atual política agropecuária nacional, que nortearão os trabalhos da comissão. Os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Fabiano Tolentino (PSD), Inácio Franco (PV) e Romel Anísio (PP) são os autores do requerimento da visita.

• 16 horas – Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos sobre direito à moradia e regularização fundiária, em Carbonita

Carbonita (Vale do Jequitinhonha) recebe a comissão para uma audiência pública sobre o direito à moradia e regularização fundiária. Segundo a assessoria do deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento para a reunião, será apresentada a experiência do município de Carbonita na construção de casas populares. A audiência pública tem o objetivo de mostrar como o investimento em políticas de habitação pode evitar conflitos por terra e moradia.