A cidade de Passos (Sul de Minas) recebe, nesta segunda-feira (29/4/13), mais uma audiência pública promovida pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas 2012). O evento será realizado a partir das 8h30, no auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg), situada à rua Benedita da Silveira Maia, 144.

O objetivo do encontro é apresentar e discutir com gestores municipais e estaduais, trabalhadores, conselheiros tutelares e entidades sociais as principais modificações implementadas pelo instrumento normativo acerca da gestão e oferta de serviços socioassistenciais. Também serão recebidas as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa Norma.

Segundo o autor do requerimento para o debate e presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), a série de audiências públicas serão importantes para ampliar o conhecimento sobre a norma operacional do Suas. O parlamentar pretende esclarecer questões relativas à boa utilização dos recursos do sistema provenientes tanto do Governo Federal como do cofinanciamento feito pelo Estado. Segundo Quintão, são fundamentais os resultados a serem obtidos nos programas sociais para a erradicação da miséria, conforme as diretrizes da União.

O novo texto, publicado no dia 3 de janeiro de 2013, é considerado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) marco fundamental na estruturação do Suas. De acordo com o conselho, a regulamentação vai permitir um salto qualitativo na operacionalização das ações socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base a participação e o controle social.

Convidados – Foram convidados para a reunião em Passos a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Denise Ratmann Arruda Colin; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares; o presidente do Conselho Regional do Serviço Social - Cress 6ª Região, Leonardo David Rosa Reis; a conselheira-presidente do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região, Marta Elizabeth de Souza; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo José Roncalli de Freitas; o presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas),  Jaime Luiz Rodrigues Junior; e o integrante da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS/MG, Domingos Sávio de Araújo.  

Próximas audiências – Além de Passos, foi realizada audiência pública na cidade de Governador Valadares (Rio Doce). Os próximos encontros no interior do Estado serão: dia 9/5, em Diamantina (Central); dia 20/5, em Montes Claros (Norte); dia 23/5 em Ubá (Mata). Também está marcado um debate público no Plenário da ALMG, no dia 27/5.