Cerca de 200 pessoas, entre gestores, técnicos e outros profissionais da assistência social do Vale do Rio Doce participam nesta quinta-feira (25/4/13) de debate sobre os desdobramentos da implantação da Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/Suas 2012). A nova norma consolida as principais leis federais relativas ao tema e cria mecanismos para o aprimoramento da gestão, serviços, benefícios, programas e projetos.

O debate público, realizado em Governador Valadares pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é o primeiro de uma série de seis encontros que a comissão vai promover em várias regiões do Estado. Também haverá debates públicos nas cidades de: Passos (Sul de Minas), em 29/4; Diamantina (Região Central), em 9/5; Montes Claros (Norte de Minas), em 20/5; Ubá (Zona da Mata) em 23/5; além de um encontro final no Plenário da ALMG, em 27/5.

O presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), que requereu os eventos para discussão da NOB/Suas, realçou que a reunião era um dos desdobramentos do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia em 2011. “Conseguimos aprovar uma emenda à Constituição criando o Fundo de Erradicação da Fome", destacou.

Ele lembrou algumas conquistas do Suas no Estado, como a implantação do Piso Mineiro da Assistência Social – em 2013, todos os 853 municipios receberão recursos do piso – e a aprovação em 2012 da Lei Estadual do Suas.

A deputada Rosângela Reis (PV) parabenizou Quintão por trazer a discussão do tema para a região. Para ela, a responsabilidade pelas políticas públicas de assistência social é dos três entes – União, Estado e município - mas esse último fica sempre sobrecarregado. “O problema aperta mais é nos municípios, onde vivem os cidadãos”, analisou, acrescentando que a fatia de recursos para as cidades é muito pequena.

População de rua e crack - Ao mesmo tempo em que elogiou a ampliação da participação do Governo Federal na área social, a prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, reclamou que são necessários mais recursos para que os municípios possam custear essas políticas públicas. Ela avalia que alguns dos problemas mais graves na área social em Valadares envolvem a população de rua e os usuários de drogas. “Temos desafios imensos, de garantir cidadania e direitos a esses grupos, e ainda conseguir reduzir o nível de violência relacionada ao uso do crack, principalmente”, relatou.

A subsecretária de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Maria Albanita Roberta, disse que a pasta está se estruturando melhor para ampliar o atendimento aos municípios. Nesse sentido, ela ressaltou que estão sendo ampliadas as diretorias regionais da Sedese e que o governo já planeja realizar concurso para a área. Por fim, Albanita avaliou que os desafios do Suas são muitos: dificuldades financeiras e de pessoal, principalmente nos municípios, e problemas de adequação dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Jaime Rabelo Adriano, da Secretaria de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a NOB 2012 vem no sentido de fazer avançar ainda mais o Suas. Ele enfatizou que o objetivo do debate era auxiliar os municípios na implantação da nova norma, e não penalizá-los.

Responsabilidades - O excesso de responsabilidades impostas aos municípios foi abordado pelo presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social e secretário municipal de Assistência Social de Governador Valadares, Jaime Luiz Rodrigues Jr. “Não vamos conseguir chegar à dignidade da pessoa se não houver equilíbrio entre os entes federados. Hoje estamos colocando nas costas dos municípios a grande responsabilidade pela assistência social”.

Jaime Rodrigues exemplificou com a situação do município onde ele é secretário: em 2013, está previsto o repasse de R$ 2,7 milhões pelo Governo Federal e o Estado só deve repassar R$ 800 mil, sendo que o gasto da Prefeitura na assistência social deverá ser de R$ 4,3 milhões.

Painéis – Logo após a abertura, foi dado início ao primeiro painel do evento, enfocando a nova NOB e o papel dos entes federados e dos conselhos. À tarde, serão realizados outros dois painéis sobre a NOB 2012, abordando o financiamento do Suas (painel 2) e a gestão do trabalho e organização dos trabalhadores do sistema (painel 3).