A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima terça-feira (30/4/13), às 9 horas, no Teatro da ALMG, uma audiência pública com o objetivo de discutir as violações de direitos humanos praticadas contra 40 famílias, que estão sendo despejadas de suas casas no bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, por meio de processo de reintegração de posse.

As famílias vivem no local há cerca de 20 anos. O autor do requerimento é o deputado Durval Ângelo (PT). O parlamentar enfatiza que a moradia é um direito fundamental do ser humano. “Quem luta por moradia são cidadãos conscientes. Moradia de qualidade é um direito da população”.

Participantes – Foram convidados para participar da audiência pública o juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch; a promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; a promotora de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William dos Santos; o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame Rocha; e o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Cel. PM Genedempsey Bicalho Cruz.