• 9 horas - Comissão de Direitos Humanos realiza debate público no Plenário para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 37/11

De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição da República, estabelecendo que a apuração das infrações penais passa a ser competência privativa das Polícias Federal e Civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições públicas também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal. Entre essas instituições estão o Banco Central do Brasil, a Previdência Social, a Receita Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O requerimento para a realização do debate é do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

• 14 horas - Comissão de Direitos Humanos discute trote da UFMG no Auditório

Deputados vão discutir um polêmico trote aplicado por alunos veteranos da Faculdade de Direito da UFMG. No episódio, ocorrido no último dia 15 de março, alguns calouros teriam sido submetidos a situações humilhantes e recheadas de apologia ao preconceito racial e ao nazismo. Os autores do requerimento são os deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas (PSDB), Sebastião Costa (PPS) e Duarte Bechir.

De acordo com informações do gabinete do deputado Durval Ângelo, além de discutir formas para evitar a prática, os deputados querem saber como anda a apuração do episódio de 15 de março e cobrar a punição dos responsáveis.

• 16 horas - Reunião de Prestação de Contas Regionalizada em Coronel Fabriciano

Coronel Fabriciano será a terceira cidade do Vale do Rio Doce a sediar o evento. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), apresentará à imprensa e à população as principais ações do Legislativo mineiro em prol da região e colher sugestões que subsidiarão o trabalho dos parlamentares nos próximos anos. A reunião ocorrerá no Clube Casa de Campo - Rua Argemiro José Ribeiro, 189.

• 18 horas - Coleta de assinaturas para o Assine + Saúde no Grande Encontro da Maçonaria do Norte de Minas

O movimento Assine + Saúde mobiliza a sociedade na coleta de assinaturas para apresentação de projeto popular ao Congresso Nacional que obrigue a União a investir 10% da sua receita corrente bruta na saúde. O evento será em Montes Claros, no buffet Duca & Nazaré – BR-365, km 1,5, saída para Pirapora.

• 9 horas - Reunião da Comissão de Segurança Pública no Plenarinho I

A reunião foi motivada pelo assassinato do engenheiro químico João Gabriel Camargos por um assaltante durante viagem entre Poços de Caldas (Sul de Minas) e Belo Horizonte, no dia 9 de março deste ano. Segundo o deputado João Leite (PSDB), foi constatado que as empresas de ônibus não adotam qualquer medida de prevenção ou inibição de ações criminosas no interior dos veículos. Um dos objetivos da audiência, solicitada pelos deputados João Leite, Sargento Rodrigues (PDT), Cabo Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Leonardo Moreira (PSDB), Sebastião Costa (PPS) e Duarte Bechir (PDT), será levantar ideias para desencorajar a violência contra a vida e o patrimônio dos passageiros.

• 10 horas - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebe convidados no Auditório para discutir andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha

Desde o final de 2011, a comissão vem promovendo reuniões com o objetivo de fiscalizar de forma contínua o cumprimento do cronograma de despoluição dos córregos que lançam esgoto na lagoa e de canalização dos dejetos até a estação de tratamento. Nesses encontros, foi divulgado que a entrega das obras estava prevista para junho de 2013, mas, pelo andamento das obras, esse prazo não deverá ser cumprido.

Um dos autores do requerimento da reunião, junto com a deputada Luzia Ferreira (PPS), Rogério Correia (PT) avalia que a revitalização é uma dívida com Belo Horizonte. “A região é um local de diversão, cultura e arte para toda a população. Precisamos nos preocupar não apenas com a preparação para a Copa do Mundo, mas com o que o evento irá deixar de benefícios para as próximas gerações”, afirmou.

• 10 horas - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude visita o Aeroporto Internacional de Confins

De acordo com o autor do requerimento, deputado Fred Costa (PEN), em dezembro de 2012 foi realizada audiência pública para conhecer a situação das obras e muitas etapas ainda não realizadas foram apresentadas. Por isso, foi solicitada nova visita.

Após a visita, a partir das 14h30 do mesmo dia, no Plenarinho II, será realizada uma audiência pública com o objetivo de continuar as discussões iniciadas na parte da manhã.

Segundo a Infraero, estão em andamento as obras de reforma, modernização e ampliação do terminal de passageiros, a adequação do sistema viário e a reforma e ampliação da pista de pouso e do sistema de pátios. Além delas, está em fase de licitação a construção do terminal remoto.

Foram convidadas para a vistoria e para a audiência, entre diversas autoridades, os membros das Comissões Extraordinária da Copa do Mundo; de Transporte, Comunicação e Obras; e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

• 10 horas - Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde no Salão Nobre

O objetivo da reunião é sistematizar as ações realizadas do programa Assine + Saúde e trocar informações com o intuito de replicar as práticas mais efetivas para a coleta de assinaturas para apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei de iniciativa popular propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

• 10h15 e 15h15 - Sabatinas dos indicados pelo governador para a direção do Igam e do IEF

Às 10h15, no Plenarinho II, será ouvida a engenheira Marília Carvalho de Melo, indicada para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); e às 15h15, no Plenarinho I, será a vez do também engenheiro Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, indicado para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF). As sabatinas serão conduzidas pelas comissões especiais criadas para analisar as indicações de cada um. Os pareceres serão enviados para o Plenário, para decisão final. 

• 14 horas - Comissão de Direitos Humanos promove audiência para discutir morte de jornalista

Assassinado no dia 8 de março, o jornalista investigativo Rodrigo Neto, da Rádio Vanguarda, em Ipatinga, denunciava chacinas e assassinatos supostamente cometidos por um grupo de policiais da região.

A Comissão de Direitos Humanos está acompanhando o caso. No dia 19 de março, a comissão foi até Ipatinga, no 12º Departamento de Polícia Civil, para obter informações a respeito do crime e solicitar agilidade na apuração.

Por solicitação do deputado Durval Ângelo, foi marcada nova reunião sobre o assunto, no Teatro.

• 14h30 - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo realiza audiência pública sobre medidas de proteção à indústria têxtil

A comissão irá debater, no Plenarinho III, medidas de proteção à indústria têxtil e de confecção no Estado, que possibilitem o aumento da competitividade do setor. Segundo o autor da proposição, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a competição dos produtos chineses está desestabilizando os circuitos de malhas mineiros.

“Mais de 500 malharias localizadas apenas em Monte Sião e cidades do entorno não têm como competir com os chineses, pois os custos da produção no país asiático são bem menores que no mercado brasileiro”, afirmou Dalmo Ribeiro. O parlamentar ainda lembrou que o tema já foi debatido em audiências públicas realizadas pela Casa, mas que até o momento a União não apresentou propostas para minimizar o impacto dessa importação.

Um dos convidados da audiência pública é o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

• 9 horas - Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública no Auditório

A comissão debaterá o caso do jovem universitário da seita religiosa Sikhismo, que foi impedido de prestar prova do vestibular da UFMG por usar um turbante típico de sua religião, e a questão da tolerância religiosa como garantia de direitos. A audiência ocorrerá por requerimento do deputado Durval Ângelo.

Na comissão, também será votado o requerimento de autoria da deputada Liza Prado (PSB), solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Governo da Bahia, pela exigência de comprovação de virgindade para as candidatas aos cargos de delegada, escrivã e investigadora na realização de concurso público para a Polícia Civil.

• 10 horas - Comissão de Saúde discute atendimento hospitalar a militares em Governador Valadares

O autor do requerimento da reunião, deputado Sargento Rodrigues, recebeu inúmeras reclamações no gabinete de moradores de Governador Valadares e região. De acordo com o deputado, membros da comunidade irão comparecer à audiência para falar a respeito das dificuldades enfrentadas no atendimento prestado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).

“Faltam médicos especialistas nas áreas de ortopedia, ginecologia e pediatria. Além disso, faltam hospitais e dentistas conveniados. Bombeiros, policiais militares e seus familiares estão ficando sem atendimento”, afirma o parlamentar. Ainda segundo Sargento Rodrigues, a função da Assembleia, como órgão fiscalizador, é pressionar as autoridades locais a buscar soluções para os problemas.

A audiência será na Câmara Municipal – Rua Marechal Floriano, 905, Centro.

• 14 horas - Comissão Extraordinária da Copa do Mundo vai a Uberlândia

Para conhecer a infraestrutura esportiva, receptiva e de transporte do município para a Copa do Mundo de 2014, a comissão visitará as instalações do Aeroporto Tenente-Coronel Aviador César Bombonato, do estádio João Havelange, do Praia Clube de Uberlândia e do Hotel Plaza, a requerimento dos deputados Tenente Lúcio (PDT), Tadeu Martins Leite (PMDB), João Leite e Fábio Cherem (PSD).

Na quinta-feira (11), às 10 horas, acontece uma audiência pública, com o mesmo propósito, na Câmara Municipal de Uberlândia - Avenida João Naves de Ávila, 1.617- Santa Mônica.

Foram convidados para a visita o secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, Tiago Lacerda, e membros das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Esporte Lazer e Juventude.

• 10 horas - Reunião de Prestação de Contas Regionalizada em Araçuaí

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, participa da reunião de balanço regional em Araçuaí. O encontro será na Câmara Municipal (Rua São Geraldo, 722 - Planalto), e contará com a presença da imprensa, de lideranças locais e de representantes da sociedade civil. O objetivo é prestar contas do trabalho realizado pela ALMG nos últimos dois anos, com ênfase nas ações que beneficiam diretamente o município e a região.

Como exemplo de ações com impacto direto para o Jequitinhonha, vale citar a Lei 20.540, de 2012, que prevê, entre outras medidas, a redução da carga tributária em 0,1% para os estabelecimentos processadores de aves, pescado e gado bovino, ovino, suíno e caprino.

• 10 horas - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte visita Praça Sete, em Belo Horizonte

O objetivo da visita é distribuir exemplares do Código de Defesa do Consumidor, em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor, comemorado em 15 de março. O autor do requerimento da visita é o deputado Rômulo Veneroso (PV).

• 10 horas - Audiência pública da Comissão Extraordinária da Copa do Mundo em Uberlândia

O propósito da reunião é discutir temas relacionados à escolha e à preparação dos municípios mineiros que podem ser subsedes da Copa do Mundo de 2014, a requerimento da própria comissão. A audiência será na Câmara Municipal - Avenida João Naves de Ávila, 1.617 - Santa Mônica.

• 10h30 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza audiência pública no Plenarinho I

A audiência abordará a situação dos bombeiros e policiais militares que se tornaram inválidos ou incapazes devido ao exercício das suas funções. O requerimento é do deputado Cabo Júlio (PMDB).

Aqueles que são considerados inválidos pela junta médica da Polícia Militar ou dos Bombeiros ganham direito não só ao auxílio financeiro mensal de igual valor à remuneração do seu posto ou graduação, mas também ao de promoção dentro das corporações independentemente de vaga. Já os considerados incapazes não têm acesso a esse direito. O laudo médico os considera aptos a trabalharem em empresas privadas pela existência de capacidade laborativa residual que permite seu aproveitamento.

O deputado Cabo Júlio, porém, acredita ser uma incoerência o fato de os militares incapazes serem considerados aptos a algumas funções e, apesar disso, não serem mantidos nas instituições. De acordo com ele, não há um programa de habilitação e readaptação funcional que ofereça condições para que o militar possa ser reaproveitado.

• 17 horas - Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial visita a  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Os membros da comissão irão visitar a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, para debater a concessão do crédito rural pelo Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (BDMG). A reunião será às 17 horas, na sede do BDMG - Rua da Bahia, 1.600/2º andar.

Segundo o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), autor do requerimento da visita, o objetivo é solicitar que o banco priorize a concessão de crédito rural para a agricultura familiar. Dessa forma, ele vai solicitar que seja criado um setor específico para atender essas demandas. Também foi convidado o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento.

• 14h30 - Comissão de Direitos Humanos debate condições de trabalho dos servidores do Judiciário

Segundo a justificativa do requerimento, de autoria dos deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues, na audiência também será discutido o déficit no quadro de servidores do TJMG, principalmente considerando a ausência de nomeação dos aprovados em concurso público e que ainda não foram efetivados. “Os fatos vêm causando grave violação de direitos humanos e contrariando normas e tratados internacionais relativos à questão do trabalho”, afirmaram os parlamentares que assinaram o requerimento.