As condições e a sobrecarga de trabalho dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais serão debatidas, nesta sexta-feira (12/4/13), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, que será às 14h30 no Auditório, foi solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Rogério Correia (PT).

Segundo a justificativa do requerimento, na audiência, também será discutido o déficit no quadro de servidores do TJMG, principalmente considerando a ausência de nomeação dos aprovados em concurso público e que ainda não foram efetivados. “Os fatos vêm causando grave violação de direitos humanos e contrariando normas e tratados internacionais relativos à questão do trabalho”, afirmaram os parlamentares que assinaram o requerimento.

Convidados – Foram convidados para a reunião o presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; o corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Audebert Delage Filho; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos Andre Mariani Bittencourt; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Rebelo Romanelli; o presidente da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves; a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, Sandra Margareth Silvestrine da Souza; o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, Robert Wagner França; e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, Wander da Costa Ribeiro.