A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (11/4/13), às 10 horas, um ato público na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. A atividade, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Rômulo Veneroso (PV), tem o objetivo de distribuir exemplares do Código de Defesa do Consumidor, em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor, celebrado anualmente no dia 15 de março.

De acordo com o parlamentar, a comissão deve propagar ao máximo o texto da legislação que defende os direitos do consumidor no Brasil. “O desconhecimento da lei não pode continuar atuando em favor daqueles que, intencionalmente, buscam prejudicar o cidadão de boa-fé”, disse o deputado em seu requerimento. O ato está previsto para as 10 horas, com conclusão ao meio-dia.

A data – O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão de discurso feito, em 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Na oportunidade, ele defendeu que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. O fato provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991.