As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam seis audiências públicas na semana de 18 a 22/3/13, que ainda prevê em sua programação reuniões de Prestação de Contas Regional, visitas à UninCor e ao Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, assim como homenagem ao presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL).

Discutir a criação de mecanismos de prevenção à tortura e outros tratamentos desumanos no Estado é o objetivo de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na segunda (18), às 14 horas, no auditório da Assembleia. O autor do requerimento é o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que convidou representantes de diversas instituições públicas e privadas para se manifestarem sobre o tema e propor sugestões. Uma das entidades convidadas é o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Durval Ângelo pretende conhecer as experiências do órgão e discutir formas de implementá-lo em Minas Gerais.

Na terça-feira (19), a mesma comissão realiza uma audiência pública em Açucena (Rio Doce), às 9 horas, para discutir violações de direitos humanos dos índios pataxós que vivem no Parque Estadual do Rio Corrente e os conflitos com os fazendeiros vizinhos. A comissão também visitará a cidade de Ipatinga (Vale do Aço), às 14 horas, para cobrar agilidade e rigor na investigação do assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria, que havia denunciado policiais envolvidos com o crime organizado na região. A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, foi convidada para o evento. Os requerimentos, tanto da audiência quanto da visita, são do deputado Durval Ângelo.

Ainda na terça, as Comissões de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia visitam, às 10 horas, as instalações do curso de Medicina da Universidade Vale do Rio Verde (UninCor), em Belo Horizonte, para apurar denúncias feitas por estudantes da instituição à Comissão de Saúde. Uma reunião com convidados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte encerram a programação do dia. A pedido do deputado André Quintão (PT), a CCJ debaterá, às 10 horas, o Projeto de Lei (PL) 3.688/13, do governador, que cria e extingue cargos na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) e altera a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (Tfas). Já a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, por solicitação do deputado Rômulo Veneroso (PV), discutirá, às 14h30, temas que nortearão os trabalhos da comissão no biênio legislativo 2013-15.

Com a finalidade de debater sindicância administrativa disciplinar contra o 3º sargento PM Valdiney Damião Rocha Dias, instaurada pelo comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar de Conselheiro Lafaiete (Central), tenente-coronel Sérgio Henrique Cardoso, a Comissão de Direitos Humanos realizará audiência pública na quarta (20), a pedido do deputado Sargento Rodrigues, às 9 horas. Por solicitação dos deputados Arlen Santiago (PTB), Elismar Prado (PT) e deputada Luzia Ferreira (PPS), a Comissão de Cultura debaterá, às 10h30, o PL 1.631/11, que altera dispositivos da Lei 15.975, de 2006, que cria o Fundo Estadual de Cultura (FEC).

Na quinta-feira (21), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realizará audiência pública na cidade de Francisco Sá (Norte de Minas), às 14 horas, para debater a situação precária da BR-251, que passa por Montes Claros e Francisco Sá, até a BR-116 (Rio-Bahia) e, ainda, a construção do Anel Rodoviário de Montes Claros. De acordo com o autor do requerimento que motivou a audiência, deputado Carlos Pimenta (PDT), um dos piores trechos da rodovia é a subida da serra de Francisco Sá e a descida para Salinas, onde são registrados altos índices de acidentes, sendo a maior parte deles fatais.

Prestação de contas – As Reuniões de Prestação de Contas Regional são outros destaques da semana. Os eventos são oportunidades para que sejam apresentadas sugestões e reivindicações para a melhoria das condições de vida dos municípios e das regiões do Estado. O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), acompanhado de outros parlamentares, vai a São Lourenço e Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas), na segunda (18); Muriaé (Zona da Mata), na quinta (21); e Uberaba (Triângulo), na sexta (22), para se encontrar com lideranças locais, imprensa e representantes da sociedade dessas regiões.

Homenagens - Na terça (19), a Reunião Ordinária de Plenário será interrompida para comemoração do Dia Internacional da Mulher. Em Reunião Especial no Plenário da ALMG, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) receberá homenagem da Assembleia, na quinta (21), às 20 horas, pelos seus 40 anos de fundação.