A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende ampliar os mecanismos de prevenção à tortura e outros tratamentos desumanos no Estado. O primeiro passo para isso será uma audiência pública nesta segunda-feira (18/3/13), às 14 horas, no Auditório. O autor do requerimento é o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que convidou representantes de diversas instituições públicas e privadas para se manifestarem sobre o tema e propor sugestões.

Uma das entidades convidadas é o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, criado em julho de 2011. Seu relatório anual de atividades contabiliza, em 2012, mais de 50 visitas de monitoramento a presídios, clínicas psiquiátricas, abrigos e unidades socioeducativas fluminenses, com o objetivo de erradicar a tortura e a aplicação de penas cruéis ou degradantes. O deputado Durval Ângelo pretende conhecer as experiências do órgão e discutir formas de implementá-lo em Minas Gerais.

Convidados – Para a audiência pública foram convidadas 21 personalidades: as integrantes do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, Patricia Oliveira e Vera Lúcia de Avelar Alves de Oliveira; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares; a subsecretária de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Carmen Piedade Rocha; a representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas, Margarida Pressburger; o ouvidor do Sistema Penitenciário da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Marcelo José Gonçalves da Costa; a corregedora do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social, Solange Irene Henrique de Melo; o presidente do Conselho Regional do Serviço Social, Leonardo David Rosa Reis; a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Marta Elizabeth de Souza; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Nivia Mônica da Silva; o defensor público e coordenador em exercício da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Sócio-Ambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves; o defensor público e coordenador do Projeto "Libertas Quae Sera Tamen" da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Guilherme Tinti de Paiva; o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Emilcio José Lacerda Vilaça; a coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte, Maria de Lourdes de Oliveira; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, William dos Santos; o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cavalieri Pinheiro; a presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade e Representante da Frente Antiprisional das Brigadas Populares, Graziele Arcanjo Santarelli; a advogada do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade, Fernanda Vieira de Oliveira; o representante do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade, Gregório Antonio Fernandes de Andrade; a psicóloga e orientadora do Pronatec da UFTM, Lucia Helena Gonçalves Araujo; e a mestre em Psicologia Social Alessandra Kelly Vieira.