A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá realizar audiência pública, nesta quarta-feira (20/3/13), às 9 horas, com a finalidade de debater ação do comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar de Conselheiro Lafaiete, tenente-coronel Sérgio Henrique Cardoso. O comandante instaurou sindicância administrativa disciplinar contra o 3º sargento PM Valdiney Damião Rocha Dias, lotado na sede da 61ª Companhia da PM daquele município. A medida teve por objetivo apurar suposto desvio de conduta praticado pelo sargento em sua vida privada.

Na opinião do deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento para a realização da audiência, a sindicância está relacionada à vida íntima do sargento e não à sua atividade como militar. Por isso, para o deputado, a sindicância representa “abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação dos direitos humanos”, já que o policial militar tido como transgressor encontrava-se de folga, à paisana e fora das atividades da corporação.

Na fundamentação de seu requerimento, o deputado cita a Constituição Federal onde consta que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Foram convocados para a audiência pública as seguintes autoridades, todas do 31º Batalhão de Polícia Militar de Conselheiro Lafaiete: seu comandante, o tenente-coronel Sérgio Henrique Cardoso; o 1º tenente Cristiano Ferreira de Oliveira; o 2º tenente Geumar Franzini; e o 3º sargento Valdiney Damião Rocha Dias.