O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), estará em Uberaba (Triângulo), nesta sexta-feira (22/3/13), para prestar contas do trabalho realizado pelo Legislativo mineiro no biênio 2011-2012. Ele vai enfatizar as ações realizadas pela Assembleia para a cidade e região. A Reunião de Prestação de Contas Regionalizada será realizada na Câmara Municipal (Rua Tristão de Castro, 204) a partir das 15 horas, e é aberta à população.

No encontro, será apresentado um resumo das leis que beneficiaram a região, dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes e temporárias da ALMG, bem como os principais eventos institucionais promovidos em Uberaba. O deputado Dinis Pinheiro estará à disposição dos jornalistas para responder perguntas e esclarecer dúvidas sobre os temas abordados.

Após o encontro com a imprensa, o presidente da ALMG se reúne com lideranças locais e representantes de entidades para ouvir demandas que dizem respeito à região. As propostas serão recebidas e sistematizadas pela equipe técnica da Assembleia, subsidiando os parlamentares em seu trabalho de criação de projetos de lei e de outras iniciativas em favor do povo mineiro. Todos os participantes terão a oportunidade de se manifestar, tanto oralmente quanto por meio de um formulário disponível no Portal Assembleia e que também será distribuído no evento.

A apresentação do balanço regionalizado tem como objetivo fortalecer a presença da Assembleia em todas as regiões do Estado. As ações de interiorização e regionalização estão entre as prioridades do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o próximo biênio.

Ações da ALMG beneficiaram Uberaba e o Triângulo Mineiro

Em 2011 e 2012, a Assembleia Legislativa aprovou leis importantes para o desenvolvimento de Uberaba e do Triângulo Mineiro. Um exemplo é a Lei 19.989, de 2011, que reduz de 22% para 19% a alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas com álcool combustível. A norma está em vigor desde 1º de janeiro de 2012 e atende a uma demanda antiga da região, que responde por mais de 60% da produção de álcool combustível em Minas Gerais.

Com origem no Projeto de Lei (PL) 2.452/11, do governador, a nova regra altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. A redução do ICMS do álcool foi defendida pela maioria dos parlamentares como caminho para incentivar o consumo de combustível de fonte renovável e menos poluente, o que beneficia o setor sucroalcooleiro de Minas Gerais. Já a Lei 20.540, de 2012, trouxe incentivos fiscais que estimularam setores produtivos de Uberaba e do Triângulo Mineiro. A norma zerou a carga tributária sobre blocos de concreto e nas importações e aquisições de bens pelas indústrias de insumos para fabricação de fertilizantes e reduziu para 0,1% o imposto para estabelecimentos processadores de aves, pescado e gado bovino, ovino, suíno e caprino.

Outra norma aprovada pela Assembleia importante para Uberaba e para o Triângulo Mineiro é a Lei 20.313, de 2012, que institui o Fundo Estadual de Café (Fecafé). O Fecafé tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café. O novo fundo terá 25% de seus recursos destinados a financiamentos a fundo perdido. Esses recursos poderão ser utilizados na contratação de seguro agrícola, na capacitação de técnicos e cafeicultores, na promoção do café mineiro nos mercados nacional e internacional e na realização de estudos estratégicos visando à competitividade e à agregação de valor aos produtos da atividade cafeeira.

O Triângulo Mineiro está entre os maiores produtores de café do Estado. A expectativa da Secretaria de Estado de Agricultura é de que a região, juntamente com o Alto Paranaíba e o Noroeste do Estado, produza mais de 5 milhões de sacas de café em 2013.