O Regime Constitucional do Município
Curso vai apresentar e discutir o enquadramento do Município no direito constitucional brasileiro, com ênfase no papel desempenhado pelas Câmaras de Vereadores.
A consulta exibe somente atividades oferecidas para o público externo da Assembleia. O público interno deve acessar a intranet.
Confira todas as atividades de capacitação para as câmaras municipais oferecidas pela Escola do Legislativo e pelo Centro de Apoio às Câmaras no 2º semestre de 2026.
Curso vai apresentar e discutir o enquadramento do Município no direito constitucional brasileiro, com ênfase no papel desempenhado pelas Câmaras de Vereadores.
Palestra vai abordar os principais conteúdos que devem estar presentes na Lei Orgânica do Município, assim como o seu processo de revisão e possíveis atualizações.
Umas das palestras quer transmitir aos participantes informações e conhecimentos específicos sobre o processo de elaboração legislativa, tendo em vista o melhor desempenho de suas atividades institucionais.
Curso vau estimular a reflexão preliminar sobre a importância da comunicação pública no contexto relações entre as casas legislativas e seus públicos, além de subsidiar a elaboração de documentos escritos e produzidos com frequência nos setores de comunicação das câmaras municipais.
Uma das palestras vai abordar instrumentos constitucionais de que dispõe o Legislativo para fiscalizar os atos do Executivo, com ênfase nas comissões parlamentares de inquérito.
Palestra vai capacitar participantes para atuar na gestão jurídico-financeira de campanhas eleitorais, com domínio das normas relativas ao financiamento e à prestação de contas, de modo a assegurar a conformidade legal, a transparência e a mitigação de riscos de irregularidades e sanções eleitorais.
Palestra vai orientar o exercício dos mandatos parlamentares no ano eleitoral, prevenindo a ocorrência de condutas vedadas e práticas abusivas.
Palestra "Controle da Administração Pública" em Betim.
Curso propõe identificar a função da participação na representação política democrática, discutir a democracia representativa no ambiente digital e relacionar os conceitos de parlamento aberto e parlamento digital.
Curso vai fornecer orientações básicas sobre as formas de controle e de fiscalização sobre as atividades do Poder Público, com ênfase no papel da Câmara Municipal na fiscalização do Poder Executivo.
Programa de divulgação e debate de estudos e pesquisas sobre política e temas relacionados ao Poder Legislativo.