Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Em Andamento Curso

Orçamento Municipal

Público externo
ModalidadeA distância

Objetivo

  • Introduzir o participante no estudo das finanças públicas municipais. Serão analisados, especialmente, os principais instrumentos de planejamento e orçamento públicos, com ênfase em seu funcionamento na instância política local

Público e número de vagas

  • Vereadores, servidores do Poder Legislativo Municipal e demais interessados
  • 150 vagas

Período de realização e plataforma

  • 4/8/26 a 8/9/26 pela Plataforma Moodle/Escola do Legislativo/ALMG

Inscrições

  • De 4 a 21/8/26, pelo pelo Portal EaD ALMG/Servidor Público, informando a câmara municipal de origem

Mais informações

Professor

  • Wladimir Leal Rodrigues Dias
    Doutor em Direito Público pela PUC-MG, doutor em Sociologia pela Universidade de Coimbra, mestre em Administração Pública pela FJP e graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos; consultor legislativo na ALMG e professor da Escola do Legislativo

Carga horária

  • 20 horas

Ementa

  • Política e finanças públicas
  • Planejamento e orçamento
  • Ciclo orçamentário
  • Classificação orçamentária
  • Tópicos especiais

Conteúdo programático

1. Política e Finanças Públicas
1.1. O Sistema Político Moderno
1.2. Do Estado Patrimonial ao Estado Social
1.3. Organização do Estado
1.4. Funções do Estado
1.5. Estado de Direito
1.6. Democracia
1.7. Direitos Fundamentais
1.8. Atividade Financeira do Estado
1.9. Custos dos Direitos
1.10. Políticas Públicas
1.11. Separação de Poderes e Orçamento
1.11.1. A Autonomia Financeira dos Poderes
1.11.2. Planejamento e Orçamento sob a forma legal
1.11.3. Finanças Públicas e as Funções do Poder Legislativo
1.11.4. Fiscalização; Controles; Transparência; Participação
1.12. Pacto Federativo e Finanças Públicas
1.12.1. A Autossuficiência Financeira do Município

2. Planejamento e Orçamento
2.1. Planejamento e Orçamento
2.1.1. Planejamento e Orçamento no Estado Moderno
2.1.1.1. Funções da Atividade Financeira Estatal
2.1.1.2. Orçamento Público. Trajetória e Perspectivas
2.1.1.3. Evolução das Técnicas Orçamentais
2.1.1.4. Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas
2.1.2. Poder Público Municipal e Economia
2.1.2.1. Desenvolvimento Local e Regional
2.1.2.2. Desigualdades Sociais
2.1.3. Financiamento do Poder Público
2.1.3.1. Tributos Municipais
2.1.3.2. Transferências Constitucionais aos Municípios
2.1.4. Competências Municipais e Políticas Públicas
2.1.5. Programa de Governo e Planejamento Municipal
2.1.6. Finanças Públicas no Brasil. Leis do sistema orçamentário
2.1.7. Planejamento, Orçamento e o Poder Legislativo
2.1.8. Integração das Leis de Planejamento e Orçamento
2.2. O Plano Plurianual (PPA)
2.2.1. Função do PPA
2.2.2. Diretrizes Políticas e Normas de Orientação
2.2.3. Conteúdos: Objetivos; Políticas Públicas: Programas: Ações: Metas
2.3. Etapas de estruturação de um PPA
2.3.1. Metodologia de elaboração do PPA
2.3.2. O programa no PPA
2.3.3. Metodologia de elaboração de uma ação
2.3.4. Projetos
2.3.5. Atividades
2.3.6. Operações especiais
2.3.7. Etapas de elaboração de um PPA
2.4. A Lei de Diretrizes Orçamentárias
2.4.1. Função. Contribuições da LRF
2.4.1.1. Anexo de metas fiscais
2.4.1.2. Anexo de riscos fiscais
2.5. A Lei Orçamentária Anual (LOA)
2.5.1. Princípios Orçamentários
2.5.2. Orçamento fiscal e orçamento de investimento
2.5.3. Normas para elaboração do orçamento

3. Ciclo Orçamentário
3.1. O Ciclo orçamentário
3.2. Formação da Lei do Orçamento Anual
3.2.1. Elaboração Legislativa. Iniciativa
3.2.2. Processo Legislativo
3.2.3. Emendas parlamentares
3.2.4. Tramitação. Prazos constitucionais
3.3. Execução Orçamentária
3.3.1. Relatórios da execução orçamentária
3.3.2. Estágios da execução da receita
3.3.3. Estágios da execução da despesa
3.3.4. Créditos adicionais
3.3.5. Transposição e transferência
3.3.6. Contingenciamento
3.4. Controle orçamentário e avaliação das políticas públicas
3.4.1. Determinações constitucionais
3.4.2. Controle externo
3.4.3. Controle interno
3.4.4. Transparência e controle social
3.5. Programa Político, Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade Social
3.6. Prestação de contas do Chefe do Executivo

4. Classificação Orçamentária
4.1. Classificação da receita
4.1.1. Receitas correntes
4.2. Receitas de capital
4.3. Classificação da despesa
4.3.1. Classificação institucional
4.3.2. Classificação funcional-programática
4.3.2.1. Função e Subfunção
4.3.2.2. Programa, atividade e projeto
4.3.3. Classificação por natureza da despesa
4.3.3.1. Categoria econômica
4.3.3.2. Grupo de natureza da despesa
4.3.3.3. Elemento de despesa
4.3.4. Classificação por fonte de recurso

5. Tópicos Especiais
5.1. Processo Legislativo Orçamentário e Emendas Parlamentares
5.2. Orçamento Impositivo
5.3. Orçamento Participativo
5.4. Fiscalização e Controles
5.5. Responsabilidade Fiscal
5.6. Judicialização das Finanças Públicas
5.7. Proposições em discussão no Congresso Nacional

Bibliografia básica

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