VET VETO 23130/2016
Veto Parcial à Proposição de Lei 23130, que acrescenta o art 6º-A à Lei
14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra
incêndio e pânico no Estado e dá outra providências.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23130, que acrescenta o art 6º-A à Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outra providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 181 de 2016
PL 1584 de 2015
Observação Veta proposição PL. 1584 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Projeto de Lei, Obrigatoriedade, Presença, Profissional Habilitado, Eventos, Setor Público, Objetivo, Atendimento, Primeiros Socorros, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 23130, que acrescenta o art 6º-A à Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outra providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 181 de 2016
PL 1584 de 2015
Observação Veta proposição PL. 1584 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Projeto de Lei, Obrigatoriedade, Presença, Profissional Habilitado, Eventos, Setor Público, Objetivo, Atendimento, Primeiros Socorros, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
01/12/2016
Encaminhado o Ofício 2478 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 23130 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2478 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 23130 2016.
30/11/2016
Faixa constitucional. Em votação, o veto ao art. 2º. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Wander Borges. – Registram “não”: Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Carlos Pimenta – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Sargento Rodrigues. – Registra “branco”: Hely Tarqüínio. O deputado Bonifácio Mourão – Meu voto é “não”, presidente. O deputado Alencar da Silveira Jr. – Presidente, pela ordem. O meu posto de votação não está funcionando. Por favor, compute o meu voto “sim”. Veto parcial mantido, com 34 votos a favor, 14 votos contrários e 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 18. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Em votação, o veto ao art. 2º. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Wander Borges. – Registram “não”: Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Carlos Pimenta – Dilzon Melo – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Vítor Xavier – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Sargento Rodrigues. – Registra “branco”: Hely Tarqüínio. O deputado Bonifácio Mourão – Meu voto é “não”, presidente. O deputado Alencar da Silveira Jr. – Presidente, pela ordem. O meu posto de votação não está funcionando. Por favor, compute o meu voto “sim”. Veto parcial mantido, com 34 votos a favor, 14 votos contrários e 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 18. Oficie-se ao Governador do Estado.
25/10/2016
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
31/08/2016
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 38.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 38.
30/08/2016
Turno Único. Presidente: Dep. Cristiano Silveira. Vice-Presidente: Dep. Fred Costa.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Cristiano Silveira. Vice-Presidente: Dep. Fred Costa.
23/08/2016
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Cristiano Silveira e Dep. Tony Carlos; Suplentes: Dep. Bosco e Dep. Rosângela Reis; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. João Leite; Suplente: Dep. Gustavo Valadares; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Fred Costa; Suplente: Dep. Anselmo José Domingos; Pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB: Efetivo: Dep. Roberto Andrade; Suplente: Dep. Emidinho Madeira. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 24. Recebido na ESP em 25/8/2016.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Cristiano Silveira e Dep. Tony Carlos; Suplentes: Dep. Bosco e Dep. Rosângela Reis; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. João Leite; Suplente: Dep. Gustavo Valadares; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Fred Costa; Suplente: Dep. Anselmo José Domingos; Pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB: Efetivo: Dep. Roberto Andrade; Suplente: Dep. Emidinho Madeira. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 24. Recebido na ESP em 25/8/2016.
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 181 2016. Veto parcial ao PL 1584 2015. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 22. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 181 2016. Veto parcial ao PL 1584 2015. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 22. À Comissão Especial, para parecer.